sexta-feira, 4 de junho de 2010

PRE/PE representa contra Marco Maciel e DEM por propaganda eleitoral antecipada

A Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco, órgão do Ministério Público Federal (MPF), entrou com uma representação contra o senador Marco Maciel provável candidato à reeleição , e seu partido, o Democratas (DEM), pela realização de propaganda eleitoral antes do período permitido (a partir do dia 6 de julho do ano da eleição, conforme estabelece a Lei n.º 9.504/97).

De acordo com a representação, as inserções destinadas à propaganda partidária do Democratas veiculadas em rádio e televisão nos dias nos dias 19, 22, 24 e 26 de maio deste ano foram utilizadas de forma irregular para promover o pré-candidato. Nas inserções, Marco Maciel exalta sua própria atuação como político e seu amor por Pernambuco. Os textos traziam frases como ter levado água ao Sertão foi algo que marcou profundamente a minha vida, Pernambuco tem 184 municípios e em todos eles tem obras minhas e Marco Maciel, Marco do amor por Pernambuco.

O procurador da propaganda eleitoral João Bosco Araujo Fontes Junior, autor da representação, ressalta que as inserções, veiculadas em pelo menos 12 emissoras de televisão e 15 emissoras de rádio em todo o estado de Pernambuco, em horário nobre, consistem em um poderoso instrumento de propaganda eleitoral. Para ele, a antecipação da campanha por alguns candidatos compromete a igualdade na disputa e a legitimidade do processo eleitoral.

A Procuradoria Regional Eleitoral pede que seja aplicada ao senador a multa prevista no artigo 36, 3.º, da Lei n.º 9.504/97 em seu valor máximo (R$ 25 mil). O caso será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE).

A Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco (PRE/PE) é o órgão do Ministério Público Federal que atua perante o Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-PE).



Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 5.ª Região

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