sábado, 12 de junho de 2010

Combate a cartéis será intensificado com criação de Conselho

O combate à formação de cartéis terá mais força e musculatura a partir de agora no Brasil. Portaria do Ministério da Justiça assinada nesta quinta-feira (10) cria o Conselho Permanente da Estratégia Nacional do Combate a Cartéis (Enacc), composto por integrantes da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas e Associação Nacional do Ministério Público Criminal. O texto da portaria será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (11).

De acordo com a secretária de Direito Econômico do MJ, Mariana Tavares de Araújo, a criação de um Conselho Permanente tem como objetivo articular as ações dos órgãos que combatem cartéis nas esferas administrativa e criminal, tornando o trabalho mais eficiente. O grupo vai trabalhar com objetivos e metas a serem definidos por seus integrantes, como possíveis alterações na legislação concorrencial, por exemplo.

A criação do Conselho também tem como alvo as licitações que serão feitas para a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, que acontecem no Brasil, e demandarão um grande número de obras. A expectativa é que o grupo trabalhe de forma articulada, garantindo mais lisura às concorrências públicas.

O combate à formação de cartéis terá mais força e musculatura a partir de agora no Brasil. Portaria do Ministério da Justiça assinada nesta quinta-feira (10) cria o Conselho Permanente da Estratégia Nacional do Combate a Cartéis (Enacc), composto por integrantes da Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, Polícia Federal, Ministério Público Federal, Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas e Associação Nacional do Ministério Público Criminal. O texto da portaria será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (11).

A assinatura da portaria que cria o grupo foi feita durante a 2ª edição da Estratégia Nacional de Combate a Cartéis (Enacc), que acontece de hoje (10) até esta sexta (11) em Brasília. Representantes do Executivo, Judiciário e das polícias estão reunidos na capital para debater o que vem sendo feito na área e novas estratégias de se enfrentar os cartéis.

Durante o evento, a secretária de Direito Econômico demonstrou a evolução da política de combate a cartéis no país. Entre 2003 e 2006, 30 mandados de busca e apreensão foram cumpridos e 2 pessoas foram presas preventivamente. Entre 2007 e 2010, 265 mandados de busca e apreensão foram cumpridos e mais de 100 pessoas foram presas de forma preventiva. Atualmente, 251 pessoas são investigadas criminalmente pela formação de cartel no Brasil.

O ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, participa do evento na manhã desta sexta-feira, quando será lançado o Programa Jogando Limpo.


Fonte: Ministério da Justiça

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