terça-feira, 6 de julho de 2010

Ficha Limpa - Presidente do TSE e Ministros do STF aplicam a lei

TSE O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), negou ontem (segunda-feira) sete pedidos de liminar a candidatos com ficha suja que tentavam obter registro de candidatura. O prazo para pedidos de registro terminou às 19h desta segunda. Foram negados os pedidos de registros do deputado distrital Christianno Araújo (PTB), da Câmara Legislativa do Distrito Federal, de Ana Maria Resende Vieira, de Minas Gerais condenada por doação irregular de campanha, Charly Jhone Santos de Sousa, do Amapá. O vereador de Colombo (PR) José Carlos Moretes teve liminar negada na ação cautelar proposta contra decisão que o condenou por propaganda eleitoral irregular. Amaro Alves Saturnino, tentou suspender decisão do Tribunal Regional de Minas Gerais que o declarou inelegível. Já o ex-prefeito de Viçosa (MG) Raimundo Nonato Cardoso, cassado em 2010, tentava liminar para obter efeito suspensivo da condenação.
STF O Supremo Tribunal Federal recebeu no ultimo final de semana várias ações de candidatos que queriam evitar a inelegibilidade prevista na lei da Ficha Limpa. O vice-presidente do STF, ministro Ayres Britto, negou liminar em todos os casos analisados por ele. Já o ministro Dias Toffoli, que indeferiu o primeiro pedido feito ao Supremo, acatou o segundo suspendendo os efeitos da condenação imposta pela 1ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia a deputada estadual de Goiás Isaura Lemos (PDT). A liminar foi dada na ação em que pedia ao Supremo que analisasse se a condenação confirmada pelo TJ/GO - é válida ou não.
.

Nenhum comentário:

Postar um comentário