segunda-feira, 29 de março de 2010

Magalhães apresenta painel sobre Reforma Tributária

Com um auditório lotado de estudantes de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e auditores-fiscais, o Deputado Federal Roberto Magalhães apresentou o painel “Reforma Tributária: Dificuldades e Perspectivas, durante o primeiro seminário “Uma Receita para o Brasil”, promovido sexta-feira (12/3) pelo Sindicato do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco (Sindifisco-PE). Durante sua apresentação, Magalhães criticou a carga tributária existente. “É inadmissível que os mais ricos paguem menos impostos do que qualquer trabalhador brasileiro”, disse indignado.

Magalhães defendeu a uniformização da legislação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o fim da “guerra fiscal” entre os estados; falou sobre a criação futura do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que poderá conduzir ao desaparecimento do ICMS; e mencionou seu voto contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 333/04, que aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791.

Durante o debate, o deputado perguntou ao presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, se a renúncia fiscal não deveria ter rígidas normas constitucionais. O Auditor respondeu que, embora a renúncia fiscal, em regra, seja dinheiro no bolso dos ricos, ela pode ser também um mecanismo de estímulo, como foi o caso da desoneração do IPI durante a crise econômica mundial. O que falta, na opinião do presidente do Sindifisco, é um maior debate no Congresso sobre as propostas de desoneração feitas pelo governo.

Após as considerações de Magalhães, foi a vez de o presidente do Sindifisco Nacional tecer seus comentários sobre reforma tributária. “Antes de pensar em reforma constitucional, devemos acabar com a fórmula perversa pela qual apenas cinco mil pessoas físicas declaram ganhar mais de um milhão por ano. Sabemos que tem muito mais gente que ganha mais de um milhão, mas é isento de IR, pois é sócio de pessoa jurídica. Outros, mesmo sendo pessoas físicas de fato, constituem-se como pessoa jurídica, já que a carga tributária da PJ é menor”, avaliou.

Delarue destacou ainda que, enquanto na maior parte dos países, a incidência maior da tributação é sobre o patrimônio e a renda, no Brasil, 65% são sobre o consumo. “Qualquer mendigo nesse país é contribuinte, porque sequer a cesta básica é isenta de tributos. Isso tem que mudar, mas falta vontade política”, defendeu Delarue.

Ele ainda informou que estão sendo feitos vários estudos técnicos pelo Sindifisco Nacional, como por exemplo, um sobre o IPVA e outro sobre a verdadeira reforma tributária de que o país precisa. “Quando nossos estudos estiverem concluídos, eles serão entregues aos presidenciáveis e à imprensa para que a discussão seja levada à sociedade”, antecipou.

Os debates fazem parte de uma série de eventos que têm o objetivo de discutir os direitos, deveres e prerrogativas das autoridades fiscais da Receita Federal do Brasil. Nesta primeira edição, foram abordadas a necessidade de uma reforma tributária, a urgência de conclusão da minuta da LOF e o seu envio ao Congresso Nacional.


domingo, 28 de março de 2010

Reflexão - Treinando a emoção para ser feliz


Nunca tivemos uma industria de lazer tão grande e diversificada, mas o homem nunca foi tão triste e sujeito a tantas doenças psíquicas. Nada é tão belo e complexo quanto a emoção. Ela é capaz de tornar ricos em miseráveis e miseráveis em ricos. Não é simples navegar nas águas da emoção, mas você pode treinar a sua emoção para ser feliz e tranqüilo, para gerenciar os pensamentos, superar a ansiedade e descobrir coragem na dor, força na fragilidade, lições nos fracassos. Felicidade não é um dom, é um treinamento.


Augusto Cury


Comoção no sepultamento das crianças vítimas de acidente na BR-316

Santana do Ipanema - cidade distante 204 quilômetros de Maceió - ficou abalada com o acidente ocorrido no início da noite desta sexta-feira (26), quando o motorista da caçamba de cor amarela, placa KFJ 3736, Garanhuns/PE, atropelou e matou duas crianças na Avenida Pancrácio Rocha.

Mykaelle Alencar Silva Santos, de 11 anos, e Bruna Mirela Silva Santos, 9 anos, foram atropeladas e não resistiram aos ferimentos. Bruna ainda chegou a ser socorrida , mas sem êxito.

Os corpos das crianças foram velados na Central de Velórios da Organização Social de Assistência Cristo Redentor – OSACRE.

Na tarde deste sábado (27), aconteceu o sepultamento, em clima de muita comoção dos familiares e amigos. Alunos da Escola de Ensino Fundamental Carrossel e Colégio Divino Mestre, colegas de escola das crianças participaram também do sepultamento com muita emoção.

O motorista da caçamba fugiu do local do acidente e, até o momento, não há informações sobre a identificação dele.


Fonte: Portal Maltanet



sábado, 27 de março de 2010

Pesquisa Datafolha: Serra 36%, Dilma 27%, Ciro 11%, Marina 8% para Presidência


Pesquisa Datafolha divulgada neste sábado (27) mostra o pré-candidato do PSDB à presidência, o governador de São Paulo, José Serra, nove pontos à frente da pré-candidata do PT, a ministra Dilma Rousseff. Segundo o levantamento, realizado nos dias 25 e 26 de março, o tucano tem 36% das intenções de voto, enquanto a petista aparece com 27%. Há um mês, eles tinham 32% e 28%, respectivamente, no mesmo cenário.

O deputado federal Ciro Gomes (CE), pré-candidato do PSB, ficou com 11%, e a pré-candidata do PV, senadora Marina Silva (AC) permaneceu estacionada com 8%. Dos 4.158 brasileiros com mais de 16 anos entrevistados, 7% disseram que vão votar branco, nulo ou estão indecisos e 11% não souberam responder.

No cenário de segundo turno, numa eventual disputa entre Serra e Dilma, o tucano também venceria por uma diferença de nove pontos. Serra aparece com 48%, contra 39% de Dilma. Em fevereiro, os percentuais eram de 45% e 41%, respectivamente.

De acordo com o Datafolha, o pré-candidato Ciro Gomes registrou o maior índice de rejeição entre os presidenciáveis neste mês, com 26%, seguido por Serra, com 25%. Dilma aparece na sequência, com 23%, e Marina Silva tem 22%. Em fevereiro, Serra liderava as rejeições, com 26%, enquanto Dilma e Ciro tinham 23% e 21%, respectivamente. A pré-candidata do PV tinha 19% de rejeição no mês passado.

O levantamento tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos. A pesquisa Datafolha foi registrada sob o número 6617/2010.


Fonte: Agência Estado



Informações Completa


Sexta, 26 de março é o ultimo dia para inscrições no valor de R$ 140,00 (para estudantes)

Configuramos junto à CVC um pacote com hospedagem no Hotel Parque da Costeira (Resort na Via Costeira, fotos abaixo), café da manhã e jantar para os três dias, nas seguintes condições:

Preços por pessoa, em 3x no cartão ou chéque:


Apartamento Duplo R$ 238,00
Apartamento Triplo R$ 212,00
Apartamento Quadruplo R$ 200,00





Teremos transporte ida e volta (Garanhuns/Natal/Garanhuns), translado hotel/evento/hotel e passeio nas horas vagas R$ 120,00 p/pessoa.

Maiores exclarecimentos com: Wellington (87) 9633-4064 / 8841-5521 / 8106-9581




Câmara rejeita mudança na redação do Código de Processo Penal

Biscaia afirma que a lei está correta e agiliza o processo penal. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania rejeitou nesta quarta-feira (24) o Projeto de Lei 4947/09 , do deputado Paes de Lira (PTC-SP), que propõe corrigir um erro na redação do Código de Processo Penal , trocando o termo "receber" por "autuar" no artigo 396. O projeto, que tramita em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário., será arquivado, a menos que seja apresentado recurso para sua análise pelo Plenário.

O artigo 396, que está no capítulo da instrução criminal, estabelece que o juiz deverá receber a denúncia ou queixa no prazo de dez dias, caso não a rejeite preliminarmente. O recebimento significa, na prática, dar início ao processo. A partir dessa fase, o denunciado se transforma em réu e é citado para apresentar sua defesa.

Para o autor da proposta, o artigo trata da fase preliminar do processo, então o correto seria o juiz autuar a denúncia. Nesse caso, o magistrado ouve a versão do denunciado antes de decidir se recebe ou não a queixa.

O relator, deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), foi contra a proposta porque, para ele, não houve falha na redação da lei. O objetivo do texto, diz Biscaia, é tornar mais ágil o processo penal brasileiro. Houve a intenção clara e indiscutível do legislador de não ampliar o instituto da defesa preliminar a todos os processos, afirma.

Extraído de: Câmara dos Deputados



 

sexta-feira, 26 de março de 2010

Encontro de Blogueiros em Garanhuns - Por: Alexandre Marinho


Ronaldo César nos deu a boa notícia de que no Sábado de Aleluia, às 10 hs, lá no Centro Cultural, mais precisamente onde funcionou o antigo Vagão, teremos uma reunião de blogueiros, aproveitando a visita do criador do BloggerPE, Ivan Maurício, em nossa cidade. Até porque a idéia do Ivan é ampliar o grupo aqui em Garanhuns.

Com sua habitual criatividade, Ronaldo César denominou o evento de I Bloggar, numa referência à nossa cidade. Na verdade, essa reunião deve ser o pontapé inicial para o lançamento de uma outra idéia do Ronaldo que é a criação da Confraria dos Blogueiros. Tudo que vier contribuir para troca de idéias e desenvolvimento de nossa cidade eu acho louvável.

É evidente que o encontro não será restrito aos blogueiros, mas também estão convidados os twiteiros, os webmasters e os interessados de modo geral, ou seja, todos os que estão inseridos na chamada mídia digital, mesmo os que estão pensando em criar alguma coisa na Internet. Com certeza será um encontro descontraído, como deve ser qualquer ambiente "internáutico". Gostei dessa palavra porque sou alvirubro.

Essa foto acima é lá do BloggerPE. Da esquerda pra direita estamos eu, Roberto Almeida, Calvino Brasil, Wagner Marques, Ronaldo César e a Patty Martins.

Aliás, as fotos do evento estão disponíveis no seguinte endereço: http://www.flickr.com/photos/onordeste/

Quando passar a trabalheira da Festa Paschalia, farei alguns comentários sobre o que disseram o Secretário Fernando Bezerra Coelho e o Governador Eduardo Campos, nesse encontro.

A nova locomotiva do Brasil: Pernambuco

Matéria públicada dia 20 de janeiro no blog do Paulo Henrique Amorim, só li agora e rosolvi posta-la.

Quando São Paulo acordar, perdeu o trem


Anotações de uma viagem a Petrolina, em Pernambuco.
Neste último fim de semana, foram vendidos – no fim de semana – 450 apartamentos de R$ 70 mil, em 15 prédios diferentes, para compradores com renda entre 3 e 6 salários mínimos. Amanhã, ainda em Petrolina, haverá um outro lançamento, com 500 unidades. Os dois, dentro do programa Mina Casa, Minha Vida, da Caixa. Segundo Alex Jenner Norat, superintendente regional da Caixa em Pernambuco, o programa Minha Casa, Minha Vida aplicará R$ 34 bilhões para resolver apenas 14% do déficit habitacional do país.Ou seja, ainda há muita casa popular a ser construída. (Só para fazer uma comparação: a única obra parecida do governo do Farol de Alexandria, um Programa Habitacional de Interesse Social, tinha R$ 300 milhões para aplicar. Uma pequena diferença.).

Em 2006, havia 1.600 alunos matriculados em escolas técnicas do Estado de Pernambuco. Este ano, serão 16.000 novas matrículas. A construção civil cresce 20% ao ano em Pernambuco. O comércio, 10%. A indústria, 6%. Uma simples mudança no ICMS permitiu que, este ano, sejam gerados 18.000 empregos na indústria do call center. No Complexo Portuário de Suape foram gerados 15 mil empregos. O estaleiro Atlântico Sul abriu 9 mil vagas. Há 96 empresas em operação em Suape, será criado um polo petroquímico, com especialização em fibras têxteis, haverá um pólo para prover equipamentos e serviços para a indústria do gás e petróleo off-shore. 10 mil pernambucanos trabalham na transposição do rio São Francisco. A próxima etapa da construção da refinaria Abreu e Lima, uma sociedade da Petrobrás com Hugo Chávez, vai precisar de 12 mil empregos adicionais. A ferrovia Transnordestina terá a extensão de 1.730 quilômetros e ligará os Estados do Ceará, de Pernambuco e do Piauí. Vai exigir investimentos de R$ 5,4 bilhões. A ferrovia fará a ligação dos centros de produção de grãos (Piauí), gesso (Pernambuco), avicultura e agricultura irrigada do semi-árido nordestino, aos portos de Suape em Pernambuco, e Pecém no Ceará. Deverá criar 7 mil empregos diretos.

A fruticultura irrigada de Petrolina – da uva sem caroço e da manga sem fibra – produz mais de um milhão de toneladas por ano. Em Pernambuco é onde, hoje, no Brasil, o crédito cresce mais rápido. Em um ano, a carteira, segundo o Banco Central, cresceu em Pernambuco 65%. Em segundo lugar, no Rio, com um aumento de 38%. São Paulo ficou abaixo da média: 14%.

Aí, você chega de volta a São Paulo.

Um engarrafamento na Marginal às 5H30 da manhã. Abre o jornal Agora (o único que presta em São Paulo), pág A-4, e lê: “Protesto no Jardim Romano – aquele bairro da Zona Leste que há 40 dias está alagado com esgoto – impede obra em rua – moradores dizem temer que casas sejam ainda mais afetadas com suposto rebaixamento de via”. Lê na Folha (*), pág. A8, que o Zé Alagão vai redesenhar sua campanha publicitária. Em lugar de “São Paulo trabalhando por você”, o novo slogan será “Um Estado cada vez melhor”. Ele pensa que engana.


quinta-feira, 25 de março de 2010

Suíça bloqueia R$ 23,4 milhões de filho de Sarney, diz jornal

O governo da Suíça bloqueou uma conta de R$ 23,4 milhões [US$ 13 milhões] de Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo desta quinta-feira (25), o dinheiro foi rastreado a pedido da Justiça brasileira. A suspeita é de que a família Sarney tenha enviado dinheiro de forma ilegal para fora do Brasil.

O dinheiro estaria em nome de uma empresa, eram movimentados por Fernando Sarney e não está declarado à Receita Federal, segundo o jornal. O governo da Suíça bloqueou a conta quando Fernando Sarney tentava transferir o dinheiro para Liechtenstein, um paraíso fiscal entre a Áustria e a Suíça.

Caso fique provado que o dinheiro tem origem ilícita, os recursos podem ser enviados de volta ao Brasil. No ano passado, Fernando Sarney negou que tenha contas no exterior. A conta, operada pessoalmente pelo empresário, estaria em um paraíso fiscal, em nome de uma offshore (empresa com sede fora de seu país de domicílio), mas ele seria o único autorizado a fazer transações financeiras.

No começo de março, o jornal divulgou que Fernando Sarney teria uma segunda conta no exterior que não foi declarada à Receita Federal. A conta seria de uma empresa sediada no Caribe. No começo de 2008, Fernando Sarney teria usado esse canal para realizar uma transferência no valor de R$ 1,7 milhão (US$ 1 milhão) a uma agência do banco HSBC em Qingdao, na China. A autorização da transação teria sido assinada pelo empresário.

Fernando Sarney foi um dos alvos da operação Boi Barrica da Polícia Federal, que o indiciou por lavagem de dinheiro, fraude e formação de quadrilha. Em meio às denúncias que resultaram da investigação, o empresário obteve liminar na Justiça impedindo o jornal O Estado de S. Paulo de publicar informações sobre a operação.

A imposição de censura ao diário ocorreu em meio à pressão para que José Sarney renunciasse à presidência do Senado. O autor da decisão foi o desembargador Dácio Vieira, que é próximo à família Sarney. O jornal está sob censura desde 31 de julho.

Segundo a Folha, durante a operação Boi Barrica, depois rebatizada de Faktor, a Polícia Federal interceptou e-mails que faziam referência ao envio de R$ 1,7 milhão para a China. Em 2009, Fernando Sarney negou a existência da conta no exterior. Com a transferência autorizada por ele, as autoridades chinesas conseguiram rastrear o dinheiro e confirmaram que os recursos foram creditados na conta da empresa Prestige Cycle Parts & Accessories Limited. Os investigadores brasileiros ainda não sabem qual é a finalidade do depósito.

 
Fonte: R7 Noticias
 
 

STJ considera abusiva cobrança diferenciada nos pagamentos com cartão de crédito

Brasília Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ameaça a cobrança de preços diferentes para pagamentos em dinheiro ou com cartão de crédito. Os ministros da 3ª Turma do STJ entenderam que o pagamento com cartão em uma única parcela não pode sofrer acréscimo. A cobrança foi considerada abusiva e pode ser punida.

A decisão foi no julgamento de uma ação do Ministério Público do Rio Grande do Sul contra um posto de combustível do estado, que poderá pagar R$ 500 de multa, por dia, se mantiver a cobrança diferenciada para os pagamentos em dinheiro ou em cartão de crédito. O Tribunal de Justiça manteve o preço diferenciado por considerar que o comerciante só receberá o dinheiro após 30 dias.

Contudo, para o relator do recurso no STJ, ministro Massami Uyeda, o consumidor já paga à administradora uma taxa pela utilização do cartão de crédito e a instituição financeira garante ao estabelecimento comercial o recebimento do crédito. Ele acrescentou que, ao disponibilizar esta forma de pagamento, o comerciante agrega valor ao seu negócio, atraindo, inclusive, mais clientes.

O ministro considerou ainda que há uma relação entre a instituição financeira que emite o cartão e o cliente, que paga uma taxa de administração, e outra entre a instituição financeira e o comerciante, que transfere um percentual da venda em troca da total garantia de recebimento do crédito.

Imputar mais este custo ao consumidor equivaleria a atribuir a este a divisão dos gastos advindos do próprio risco do negócio, de responsabilidade exclusiva do empresário, afirmou.


Por: Lísia Gusmão Repórter da Agência Brasil



 

Operação que prendeu 2 em União, continua em Garanhuns/PE

Dando continuidade à operação desencadeada na manhã desta quarta-feira (24), na qual dois maiores e um menor foram detidos, policiais do 2° Batalhão de União dos Palmares se deslocaram até a cidade de Garanhuns, Pernambuco. A polícia obteve êxito e lá mais cinco pessoas que, segundo a polícia integram o mesmo bando, foram presas.Ao todo, agora, já somam oito os presos.

Uma operação desencandeada nesta quarta-feira (24), em União dos Palmares, apresenta como primeiros resultados a prisão de um grupo de pernambucanos acusado de cometer assaltos e de envolvimento com roubo de cargas e de animais na região. Com eles, os policiais do 2º Batalhão apreenderam um fuzil e produtos roubados.

Logo após obter a notícia da prisão do grupo, um delegado pernambucano foi até União dos Palmares,onde passou a tarde interrogando os primeiros interceptados pela polícia palmarina. Pouco tempo depois, uma equipe da Polícia Civil do referiro estado chegou à cidade para aprofundar as investigações.

Nesse ínterim, a polícia alagoana conseguiu do promotor da Vara da Criança e da Juventude, Tácito Yuri, autorização para levar o menor G.S.V., de 16 anos, até o Garanhuns para que servisse de 'isca' na possível prisão do pai Joaquim José da Silva, de 46. Lá, ele teria entrado em contato com Joaquim, marcado um encontro planejado pelos policiais no terminal rodoviário,onde ocorreram as prisões.

Além de Joaquim, que também morava na Serra da Barriga, os policiais prenderam Manoel Alfredo da Silva, de 48 anos, este residente na Rua José Luz, número 100, em Palmeira dos Índios; também Mikon Evaristo alves, de 25, que mora na Rua Dilson Funaro, número 366, em Garanhuns, mais Cícero Barbosa da Silva, de 75 anos, morador da casa número 221, da Rua Thomé de Souza, em Garanhuns, e Genilson da Silva, de 29, que mora na Rua Demócrito Gracindo, S/N.

Segundo o tenente Franklin- à frente da operação com o tenente Arandas-, a quadrilha foi totalmente esfacelada. "Agora estão todos presos. O grupo já é conhecido aqui em Pernambuco e estava se infiltrando em Alagoas. Todos serão levados para Maceió"- explica o oficial.

Cícero Barbosa teria surpreendido a polícia por se tratar de um idoso, mas ter mandado de prisão na Bahia. Manoel alfredo estava com um Fiat Uno de cor branca e placa BVU-2425/PE, de Garanhuns. Joaquim seria o executor do soldado Acherson Humberto, conhecido como "Chel", da Polícia Militar de Pernambuco, crime ocorrido no mês passado, na cidade de São João.

Joaquim, segundo o tenente Franklin, está ferido. "Ontem eles trocaram tiros com a Polícia Federal e o Joaquim está com três ferimentos à bala"- ressalta.

Já o delegado Cícero Lima, da Regional de União dos Palmares, disse à Gazetaweb que o menor filho de Joaquim á acusado de cometer dois homicídios no bairro do Jacintinho, em Maceió.

Operação

Os policiais do 2º Batalhão, conforme o sargento PM Bento, saíram de União dos Palmares por volta das 15h desta quarta-feira (24) e retornaram à sede do batalhão na primeira hora desta madrugada.

Ao chegarem na cidade de Garanhuns contaram com o apoio do G.A.T.E e dos policiais do Serviço de Inteligência do 9º Batalhão de Polícia Militar de Pernambuco. De Alagoas foram envolvidos 10 policiais do Pelotão de Operações Policiais Especiais (Pelopes)e mais duas viaturas.

Os cinco presos em Garanhuns serão ouvidos nesta manhã pelo delegado Cícero Lima.
 
 
Fonte: Gazeta de Alagoas
 
 

Projeto visa liberar jogo de azar

A  discussão  é  antiga  e  polêmica. Está  em  tramitação  no  Congresso  Nacional a possível retomada do jogo de azar no País, proibido desde 1946. A proposta motivou, ontem, o pronunciamento do deputado Pedro Eurico (PSDB). “Onde há jogo há crime, lavagem de dinheiro e prostituição”, alertou.

Após o cancelamento de todas as licenças, concessões e autorizações para exploração de bingo e máquina de caça-níqueis, em 2004, o assunto voltou a ser debatido, este mês, na Câmara dos Deputados, com a possibilidade de o Projeto de Lei 2.257/07 entrar na pauta de votação do Plenário. O texto legaliza os bingos, videobingos e videoloterias.

Em setembro do ano passado, a proposição foi aprovada na Comissão de Constituição de Justiça da Câmara, em Brasília. “Infelizmente, a emenda de um deputado pernambucano sugere a reabertura de cassinos”, lamentou, acrescentando que a intenção é transformar Garanhuns na capital nordestina desse tipo de jogo.

Há cerca de três anos, foram fechadas no Recife cerca de 150 casas de videopocker e bingos. Se aprovado, os jogos serão administrados pelo setor privado, ao contrário do que acontece atualmente.

Diário Oficial de Pernambuco
 
 
 

quarta-feira, 24 de março de 2010

Alvaro Dias: Lula instituiu um 'bolsa combustível' em ano eleitoral


O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou em discurso que "não há como não suspeitar" da intenção do presidente Lula por ter assinado decreto nesta semana concedendo o que ele chamou de "bolsa combustível" para funcionário comissionado federal que usar o carro próprio ao trabalhar. O auxílio será de no máximo de R$ 327 por mês e a chefia do funcionário terá de atestar que ele teve que se deslocar para trabalhar.

- Por que só agora? Por que no mês de março do ano da eleição? Não seria uma medida eleitoreira? Por que só agora, no oitavo ano de governo? O objetivo não seria abastecer os veículos dos governistas de confiança na campanha eleitoral? Não há como não suspeitar dessa decisão do presidente da República. Não há como não considerar essa medida desonesta - disse o senador paranaense.

Alvaro Dias ponderou ser necessário "buscar alguma providência jurídica para impedir que isso se faça em ano eleitoral". Para ele, a crítica não se deve unicamente ao valor da indenização, que exigirá dos cofres federais R$ 25 milhões por mês, mas sim "pela exigência ética no trato da coisa pública".

Fonte: Agência Senado

Simon e o Pré-sal


O senador Pedro Simon (PMDB-RS) já tem pronta a emenda ao projeto de partilha do pré-sal, no que se refere à distribuição dos royalties. Seu objetivo será manter o espírito da emenda Ibsen, que distribuiu os recursos para todos. E, para garantir o direito dos estados e municípios produtores, vai propor redução da parcela destinada à União. Ele vai buscar o apoio de senadores de diversos estados.



terça-feira, 23 de março de 2010

Pernambuco Nação Cultural começa com Nando Reis e Família Salustiano


O mês de março inaugura a temporada 2010 do Festival Pernambuco Nação Cultural. A partir desta quarta-feira (24), o pernambucano contará com um cardápio cultural repleto de atrações e discussões sobre política cultural até o dia 13 de dezembro. Ao todo, serão 11 festivais, totalizando 75 dias de programação com oficinas, fóruns, shows, espetáculos cênicos, recitais mostras de cinema e performances artísticas. A primeira parada será em Goiana, na Mata Norte.

A festividade na terra dos caboclinhos, com foco na cultura popular, ocorre entre os dias 24 e 30 de março. No sábado, o Palco Pernambuco recebe a Banda Musical Saboeira, a Família Salustiano e a Rabeca Encantada, os Ticuqueiros e o cantor e compositor Nando Reis (foto). A festa começa a partir das 20h, na avenida Nunes Machado.

GARANHUNS, é o terceiro município a receber o Pernambuco Nação Cultural, no Agreste Meridional, considerado o polo mais importante festival cultural do Estado. A celebração de 2010 já tem data marcada: será entre os dias 15 e 24 de julho. As milhares de pessoas que visitam a Cidade das Flores nesse período já sabem o que as esperam: além de clima ameno, uma infinidade de atrações, desde shows de música erudita, instrumental e pop, até peças de teatro, mostras de cinema, recitais de poesia, espetáculos de cultura popular e performances artísticas. Tudo de graça.

Fonte: pe360graus



Bolo dividido

Garanhuns também quer brigar pelo bolo da Semana Santa, que Fazenda Nova degusta praticamente sozinha desde a inauguração da cidade-teatro, em 1968. Para a Festa Paschalia (1 a 3 de abril), leva ao palco do Centro Cultural Alfredo Leite Cavalcanti, a partir das 16h, boas atrações como a banda Sagrama, a Camerata Pernambuco e a Orquestra Sinfônica Jovem do Conservatório Pernambucano de Música.


Fonte: Diário de Pernambuco



segunda-feira, 22 de março de 2010

Reflexão - Bondade humana

Quando Madame Curie alcançou a tremenda vitória científica, oferecendo ao mundo a bênção dos raios-x, alguém sugeriu que ela tirasse patente de seu descobrimento, pois poderia assim compensar-se do trabalho que tivera e ganhar dinheiro. Ela, porém, recusou-se a fazê-lo. Queria que os raios-x fossem usados por todos, sem qualquer objetivo de lucro.

O mesmo ocorreu com o grande cientista brasileiro Vital Brasil, quando seu instituto lançou um medicamento a base de curare, elemento precioso nos casos de intervenção cirúrgica. Um amigo perguntou se ele ia tirar a patente. Deu ele um sorriso e exclamou: "Patente pra quê? Quem quiser que o use para o beneficio do povo..."

Atitude rara em nossos dias, onde as pessoas para crescerem passam por cima de tudo e de todos. Porem devemos nos conscientizar que quando fazemos crescer os que nos rodeiam certamente cresceremos com eles.
 

Má fama e prestígio zero fazem deputados desistirem da profissão

Aumenta a lista de parlamentares decididos a deixar de vez o Congresso. Enquanto a disputa por uma das 513 vagas da Câmara dos Deputados e 81 do senado é acirrada e financiada por campanhas milionárias, há quem escolha justamente fazer o caminho de volta para casa.

Entre eles estão os deputados Roberto Magalhães (DEM-PE), Fernando Coruja (PPS-SC), José Eduardo Cardoso (PT-SP), Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), e o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) – todos decididos a não mais se candidatar e com algo relevante em comum: são parlamentares de verdade, que se ocupam cotidianamente da tarefa de elaborar ou ajustar leis e do debate político. Isto é, faziam exatamente o que a imensa maioria dos brasileiros tenta fazer: ganhar a vida trabalhando honestamente.

A população, escaldada por tantos escândalos, falcatruas, desmandos e abusos de poder, já não acredita que existam parlamentares assim, mas existem. E são eles que estão tomando nome de ladrão juntamente com os demais. “Tô fora!” – é assim que conclui uma entrevista o secretário geral do PT, José Eduardo Cardoso.

“Você ser acusado permanentemente como se fosse um ladrão vil…, eu acho que isso desestimula qualquer um. Aí as pessoas começam a procurar o seu rumo”, afirma o petista, que parece já ter encontrado o seu: o comitê de campanha da ministra Dilma. Cardoso só não se tornou ministro da Justiça agora, com a saída de Tarso Genro, porque “Dilminha deve precisar dele” – como disse, outro dia, a respeito de si próprio, o ministro Paulo Bernardo, do Planejamento.

Já o deputado Fernando Coruja vai voltar para o consultório. Médico que exerceu a profissão até ontem, o ex-líder do PPS está desiludido: “o parlamento está muito desacreditado. Não consegue legislar, não consegue fiscalizar. Por isso eu decidi não ser candidato este ano”, afirma.

Roberto Magalhães e Ibsen Pinheiro reclamam uma ampla reforma política. Somente depois dela é que valeria voltar ao parlamento. Mas se nem mesmo eles ficam para assumir o trabalho de promover as mudanças!

O pior é que, segundo o Diap – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, dificilmente esses políticos serão substituídos à altura. Sua desistência pode abrir brecha para a piora na qualidade do trabalho legislativo.

“São pessoas com trajetória política muito respeitável. Lamentavelmente, em seu lugar não virá alguém com o mesmo perfil”, afirma Antônio Augusto Queiroz, diretor do Diap, que completa, com uma previsão trágica: “há o risco até de que pessoas não habilitadas do ponto de vista ético venham a ocupar este tipo de vaga”. Ou seja: se prepare, porque se está ruim, pode piorar.

Por: Christina Lemos

Garanhuns é destaque

Foto: Divulgação/Lú Streithorst


(Ontem, 21.03.2010, às 09h45)

Prova teve sua sétima edição este domingo

Não faz uma hora que a Corrida das Pontes começou e os primeiros colocados já completaram os dez quilômetros exigidos pela prova. Do lado masculino, o queniano Kiprop Mutai conquistou o primeiro lugar, aos 29 minutos e 55 segundos. Pernambucanos de Garanhuns, Agreste do Estado, ficaram com o segundo e terceiro lugares. José Márcio Leão completou a prova com 30min28 e Marcos Antônio Pereira chegou depois de 30min41. O pernambucano Ubiratan José dos Santos, um dos favoritos, não conseguiu estar entre os primeiros lugares.

Na categoria feminina, uma queniana também levou a prova. Rumokol Elizabeh Chepkanan ficou com o primeiro lugar, com 35min32. Ednalva Laureano da Silva, mais conhecida como Pretinha, tricampeã da Corrida das Pontes, não conseguiu o título desta vez. A paraibana chegou com 36min30. Em terceiro, ficou Mary Emanuela Costa Oliveira, de Campina Grande, também na Paraíba, com 37min23.

Os quenianos venceream os títulos na Meia-Maratona de São Paulo (Rumokol) e a Corrida Santos Dumont (Kiprop).

A 7ª Corrida das Pontes engloba o calendário de comemorações pelos 473 anos do Recife. A largada foi dada às 9h, no Marco Zero. São quatro categorias: corrida infantil de 2 e 3 km para crianças e adolescentes com idades entre 10 e 17 anos; portadores de necessidades especiais (subdivididos em cadeirantes, deficientes visuais, deficientes físicos andante membro inferior, deficiente físico andante membro superior, deficiente auditivo e deficiente mental), além da corrida tradicional de 10km.

Os primeiros colocados recebem R$ 3.500; os segundos, R$ 2.500; os terceiros, R$ 1.500; os quartos, R$ 1.000; e os quintos, R$ 750. Mas quem concluir a prova não sai de mãos abanando: ganham medalha e camiseta dry (que facilita a evaporação do suor).

TRÂNSITO - A Corrida das Pontes está deixando o trânsito complicado no Centro do Recife. Os ônibus que circulam na Avenida Conde da Boa Vista estão sendo obrigados a usar ruas próximas, como Riachuelo e Hospício. Uma internauta enviou e-mail para o JC Online reclamando. Ela disse que "nem os motoristas sabem ondem devem parar. Estão apenas seguindo o fluxo".

Segundo os organizadores, cinco mil pessoas participam da prova.

Fonte: JC Online
 
 

sábado, 20 de março de 2010

Pós-Graduação em Ciência Veterinária UFRPE abre seleção


O Programa de Pós-Graduação em Ciência Veterinária da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) abre inscrições entre os dias 22 a 31 de março. As vagas são para a seleção de médicos veterinários residentes (R1) para o Hospital Veterinário da UFRPE, no Recife, e para a Clínica de Bovinos, em Garanhuns.

O cadastro pode ser feito das 9h às 12h e das 14h às 17h, na secretaria do curso. Os residentes atuarão nas áreas de clínica médica de grandes animais (uma vaga) e radiologia veterinária (uma vaga) e clínica médica, cirúrgica e laboratório clínico em ruminantes e equídeos (duas vagas, em garanhuns).

Poderão se inscrever médicos veterinários formados e concluintes que dependam somente da Colação de Grau. As normas complementares do edital estão disponíveis na secretaria do programa, no Departamento de Medicina Veterinária da UFRPE.

A seleção ocorrerá no período de 7 a 8 de abril, no mesmo departamento, e também na Clínica de Bovinos de Garanhuns, campus da Unidade Acadêmica de Garanhuns (UAG) da UFRPE. A prova escrita será aplicada no dia 7 de abril, às 9h, no Anfiteatro Luís de Melo Amorim do Departamento de Medicina Veterinária (candidatos HV-Recife) e na Clínica de Bovinos/Garanhuns.

Informações: (81) 3320.6404 (Pós-Graduação em Ciência Veterinária) e (87) 3761-3233 (Clínica de Bovinos).


Fonte:  pe360graus


sexta-feira, 19 de março de 2010

Educação domiciliar constitui crime?

“A sociedade do futuro é aquela em que vamos aprender a qualquer hora, em qualquer lugar e com qualquer pessoa” (DIMENSTEIN, Gilberto. Convergências para o futuro. Folha de S. Paulo, São Paulo, 14 mar. 2010. C8).

Octávio Stucchi, meu Professor de Processo Civil na faculdade, ensinou-me a não dar palpite sem conhecer os autos, especialmente nos litígios em andamento. Às vezes, entretanto, não posso me calar e abro exceção à lição do mestre.

A Folha de S. Paulo, na edição de 6 de março, C1, publicou a notícia de que, numa comarca do interior de Minas Gerais, um casal foi condenado, no cível e no juízo penal, por educar dois filhos adolescentes em casa. Eles são adeptos da prática homeschooling, muito conhecida na Europa e nos Estados Unidos, denominada “ensino domiciliar”, na qual os pais ministram aos filhos instrução na própria residência.

No processo penal, a condenação lhes aplicou pena de multa por crime de abandono intelectual, que tem a seguinte definição:

“Deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar” (art. 246 do CP).

A ação penal não é nova, vindo de acusação de 2006. Em 2008, o Magistrado determinou a realização de uma prova de conhecimentos gerais aos menores, elaborada pela Secretaria Estadual de Educação. Eles, hoje com 15 e 16 anos, obtiveram notas 65 e 68, superior a 60, mínimo para a aprovação oficial.

Considero não haver crime de abandono intelectual. O fato é atípico, consignando que minha opinião limita-se ao campo estritamente penal.

Observo que o tema não é pacífico, entendendo-se, em sentido contrário ao meu, que a educação domiciliar é ilegal, prejudicando a vivência social dos menores pela ausência do ensino escolar. Quanto a essa fundamentação, de relance, cumpre anotar que, nos dias atuais, o ambiente escolar, dentro e fora dos estabelecimentos de ensino público e particular, salvo exceções, permite aos pais a indicação de novo exemplo do elemento normativo do tipo incriminador, quando faz referência a só existir crime quando a omissão ocorre “sem justa causa”.

Acredito que a condenação criminal resultou da aplicação da vencida teoria da ilicitude formal, interpretando como “escolar” a superada elementar “instrução” do art. 246 do CP.

O crime, formalmente, é conceituado, do ponto de vista da lei, como um fato típico e ilícito. Materialmente, considera-se delito o fato que ofende um bem jurídico. Projetadas essas noções à antijuridicidade, tem-se a formal na simples contradição entre o fato e a norma de proibição, enquanto a material só ocorre quando há ofensa a um bem jurídico. Dessa maneira, a ilicitude formal nada mais é do que a tipicidade, qualidade que possui o fato de amoldar-se a um tipo incriminador. A consequência está em desprezar-se a antijuridicidade formal, já expressa na tipicidade. Assim, a ilicitude, segundo elemento do crime, é sempre material, não bastando a denominada formal. Como ensinava JOSÉ FREDERICO MARQUES, a adequação típica mostra-se vazia quando meramente formal, isto é, quando se pretende expressar a ilicitude de uma conduta em face da singela contradição com o mandamento proibitivo, omitindo-se a sua valoração diante do bem que se intenta proteger.

No caso, repito, a acusação baseou-se na contradição entre o mandamento proibitivo (”não deixarás de prover à instrução de filho em idade escolar”), qualificada a elementar “instrução”, expressão, como dito, pouco usada na literatura especializada, como “escolar”, e o fato concreto, no qual ela não foi “escolar” e sim “domiciliar”. Esqueceu-se, porém, como ensina a teoria da imputação objetiva, de que a interpretação das normas penais incriminadoras começa pela pesquisa da tutela do bem jurídico constitucional, o qual, na questão, não foi lesado. E, sem lesividade, inexiste fato típico.

A Carta Magna, após qualificar a educação como direito social (art. 6.º), impõe aos pais o dever de “educar” os filhos (art. 229). Não dispõe sobre a obrigação de educá-los em “escola” (pública ou particular). A Lei de Diretrizes e Bases, porém, uma das fontes da legislação ordinária sobre o assunto, não determina o dever de “educação” em sentido amplo (Lei n. 9.394/96). Restringe-se a disciplinar a “educação escolar” (art. 1.º, §§ 1.º e 2.º), prevendo a matrícula obrigatória no “ensino fundamental” (art. 6.º). E o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei n. 8.069/90), em seu art. 55, obriga os pais a matricularem seus filhos na “rede regular de ensino”, cominando multa civil no caso de descumprimento (art. 249). O Plano Nacional de Educação menciona a palavra “escola” dezenas de vezes (Lei n. 10.172, de 9 de janeiro de 2001).

Nota-se, pois, que, enquanto a Constituição Federal (CF) dispõe sobre “educação”, abrangendo a escolar e a domiciliar, a legislação ordinária regulamenta somente a “escolar” (pública ou privada). E mais: obriga os pais a matricular seus filhos em “escola”. Sob esse aspecto, significa: para a legislação ordinária brasileira, a educação domiciliar é ilícita. De ver-se que, como a interpretação das leis deve atender ao princípio da conformidade à CF, conclui-se que a lei ordinária, restritiva, não pode imperar sobre a superior, tacitamente extensiva. É simples: se a Carta Maior impõe o dever de educação dos filhos, não se atendo, implicitamente, à escolar, não pode ser legal norma que considera criminoso o pai que provê o filho de educação domiciliar.

O Direito Penal, por meio de prescrições legais, tem por finalidade a defesa de interesses jurídicos, isto é, todos os que se destinam à satisfação de uma necessidade humana e são reconhecidos pelo Direito como necessários à convivência social pacífica ou, nas palavras de CLAUS ROXIN, “todos os dados que são pressupostos de um convívio pacífico entre os homens, fundado na liberdade e na igualdade”¹.

Para que se torne legítima a previsão de normas penais na defesa de determinado bem, é preciso que ele seja de elevada importância (princípio da fragmentariedade) e, além disso, que inexistam outros mecanismos de controle formais capazes de propiciar soluções menos lesivas à sociedade ou aos indivíduos (princípio da subsidiariedade). A aplicação das leis penais de incriminação só é recomendada como último recurso.

A família, sem dúvida, destaca-se como um dos bens jurídicos que, a par da extensiva regulação que se lhes dão as normas extrapenais da CF, do Código Civil (CC), do ECA, da Lei de Diretrizes e Bases etc., necessita, às vezes, da presença do Direito Penal para lhes atribuir a devida proteção. MAGALHÃES NORONHA já dizia, em 1961:

“É quase supérfluo insistir sobre a necessidade da proteção familiar, pois justificar esta é a mesma coisa que justificar a tutela à sociedade, já que é de todos sabido, constituindo lugar comum, que a família é a base desta.”²

A advertência é válida para os dias de hoje, confirmada pela CF de 1988 ao declarar de modo eloquente: “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado” (art. 226, caput).

Dos diversos deveres inerentes à família, o de educação, que assiste aos pais em relação aos filhos menores, merece especial destaque, não tendo sido esquecido pela nossa Lei Maior, como ficou consignado: “Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, […]” (art. 229). Sobre o mesmo tema, a Carta Magna, em seu art. 205, determina: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. A Lei de Diretrizes e Bases, por sua vez, apresenta a mesma redação (art. 2.º).

O CC, em relação aos filhos, prevê competir aos pais “dirigir-lhes a criação e a educação”. E o art. 22 do ECA impõe aos pais o dever de “propiciarem o sustento, a guarda e a educação dos filhos menores” (Lei n. 8.069/90).

A obrigação de educação pode ser cumprida de dois modos: matriculando o filho em escola, isto é, garantindo-lhe o ensino formal (intelectual, acadêmico) ou ministrando-a no lar (instrução informal). Entende-se como tal aquela fornecida fora dos quadros do ensino escolar, ministrada por um sistema sequencial e progressivo, com duração variável, permitindo o pleno desenvolvimento da pessoa.

Se a CF impõe aos pais o dever de “educação” e, se ela pode ser escolar e domiciliar, admitindo as duas, esta última não pode ser considerada ilegal. O art. 246 do CP, portanto, não tipifica o fato do pai que deixa de matricular o filho na escola, mas sim o que não lhe providencia o devido ensino, seja formal ou domiciliar. Por isso, este não pode ser considerado delito de abandono intelectual. Falta-lhe tipicidade, sem necessidade de socorrer-se da eventual análise da elementar “sem justa causa” (elemento normativo do tipo).

Não desconheço a existência do Projeto de Lei n. 3.518, de 5 de junho de 2008, de autoria dos Deputados Federais Henrique Afonso e Miguel Martini, tramitando no Congresso Nacional. Acrescentando um parágrafo único ao art. 81 da Lei de Diretrizes e Bases (Lei n. 9.394/96), pretende disciplinar o ensino domiciliar.

Em suma, a atitude dos pais que dão aos filhos menores ensino no âmbito familiar, sem os matricular em escola pública ou particular, cumpre o dever constitucional de educá-los, de modo a, por isso, não se lhes poder atribuir prática delituosa. Genericamente, no sentido de inexistir crime na hipótese, é a lição de PAULO JOSÉ DA COSTA JÚNIOR, MIRABETE, FERNANDO CAPEZ e CEZAR ROBERTO BITENCOURT. Da mesma forma, como exposto, estou sinceramente convencido de que o fato questionado é atípico.

Por:  Prof. Damásio de Jesus

Izaías Régis defende Distrito Industrial para Garanhuns

A infraestrutura de Garanhuns foi lembrada, nesta quinta (18/03), pelo deputado Izaías Régis, do PTB, ao defender a instalação de um novo Distrito Industrial no município. O parlamentar fez um apelo ao governador Eduardo Campos para que o empreendimento seja viabilizado.

Na avaliação de Régis, o atual distrito da cidade está em condições inadequadas para receber indústrias. O deputado também afirmou que Garanhuns possui a estrutura ideal para formar mão de obra qualificada, em razão das instituições de ensino instaladas no município. Ainda de acordo com o parlamentar, é preciso incentivar o desenvolvimento do Agreste Meridional para beneficiar a população.


Comigo: É de grande valia todos os esforços e indicações do nobre deputado quanto a esta questão. Porem, se analisarmos os perfis dos municípios pernambucanos que tem recebido implantação de indústrias, observaremos que praticamente nenhum dos contemplados é dotado de distrito industrial. Penso que os esforços devem ser concentrados na busca do investimento da implantação industrial propriamente dita. Certamente a estrutura virá como conseqüência. É bom lembrar ainda que o Deputado Federal Armando Monteiro que tem sido muitíssimo bem votado em Garanhuns é presidente da CNI (Confederação Nacional das Industrias), o homem tem peso, e uma mãozinha dele neste sentido seria uma excelente forma de agradecer aos garanhunhenses pelos votos recebidos.





Grupo JCPM investe pesado no recife


O presidente do Grupo JCPM, João Carlos Paes Mendonça, apresentou hoje ao prefeito João da Costa o projeto de construção de um novo Shopping na cidade do Recife e mais três torres empresariais. Os novos equipamentos serão erguidos no bairro do Pina, na antiga Fábrica da Bacardi, numa área de influência que cobre toda a cidade.

RioMar Shopping

O moderno centro de compras, o maior do Nordeste e um dos maiores do Brasil, teve como inspiração para seu nome a localização entre o Rio e o Mar. O projeto será erguido em uma área total de terreno de 202.710 metros quadrados, com área construída de 260.000 metros quadrados, implantação de 40.000 metros quadrados de área verde, com área bruta locável de 98.462 metros quadrados, composto por 476 lojas, sendo 18 âncoras, 7 megalojas, 11 restaurantes, 437 lojas satélites, incluindo praça de alimentação, 14 salas de cinema(incluindo salas VIPs), diversões eletrônicas, um teatro com cerca de 500 lugares, e 6.050 vagas de estacionamento.

Os investimentos nesse novo shopping serão de aproximadamente R$ 500 milhões. Durante a construção serão proporcionados 2.000 empregos diretos, e 7.000 empregos diretos quando em funcionamento. A previsão é de gerar , anualmente, R$ 150 milhões de impostos federais, estaduais e municipais, após a inauguração prevista, para outubro/novembro de 2012. Além do RioMar Shopping, serão construídas 3 torres empresariais com 42.147 metros quadrados de área privativa e 1.900 vagas de estacionamento, totalizando 7.950 vagas, para o empreendimento como um todo.

O empresário João Carlos Paes Mendonça declara : “ O RioMar Shopping é a realização de um grande sonho meu de dotar Recife de um dos maiores e mais modernos centros de compras do País”. E acrescenta: “ A cidade do Recife já está apta a receber um equipamento desse porte: prático, confortável e que vem atender às necessidades do mundo moderno”.

Sustentabilidade

O arrojado projeto dos arquitetos André Sá e Francisco Motta, os mesmos que foram responsáveis pela arquitetura do Salvador Shopping, foi pensado para reduzir o consumo de recursos naturais, físicos e energéticos. A economia resultante do uso racional da água e da energia beneficiará os custos condominiais. Além de respeitar o meio ambiente, o novo equipamento possibilitará aos pernambucanos uma moderna experiência de shopping, com mall amplo, de fácil circulação e projeto paisagístico do conceituado arquiteto Luiz Vieira.

Dentro do conceito de sustentabilidade, o RioMar Shopping utilizará a água da chuva, que será armazenada e filtrada para sistema de cargas de sanitários. Outra fonte de redução de consumo é o sistema de esgoto a vácuo, que reduzirá em 90% a necessidade de água para descargas e eliminará, na mesma proporção, o impacto de esgotamento sanitário da cidade do Recife. Economia ao mês de mais de 6 milhões de litros. Toda automação predial controlará os sistemas de refrigeração, iluminação, incêndio e segurança.

A construção utilizará materiais recicláveis, e os resíduos gerados ao longo da obra serão reutilizados no local ou devolvidos para o fabricante. O RioMar Shopping tem domos de vidro, que vão permitir o aproveitamento de cem por cento da iluminação natural, com fatores de controle dos raios infravermelhos e ultravioleta, o que reduz a irradiação de calor para dentro do ambiente e contabiliza uma redução de custos de energia para iluminação em até 70% entre as 10h e17h.

Social

Será reservada uma área de mil metros quadrados para o funcionamento do Instituto JCPM de Compromisso Social, que já atua com ações voltadas para capacitação e empregabilidade de jovens da comunidade do entorno.

Grupo JCPM

Com o lançamento do RioMar Shopping o Grupo JCPM mantém sua política de investimentos no setor, estando presente nos estados de Pernambuco, Sergipe, Bahia e São Paulo. Na grande Recife, o grupo possui participações no Shopping Recife, Shopping Tacaruna, Plaza Shopping,e Shopping Guararapes. Em Aracaju tem participações nos Shoppings Jardins e Riomar-Sergipe. Em São Paulo, no Shopping Villa-Lobos e no Shopping Granja Vianna que está em construção e, na Bahia, no Salvador Shopping e Salvador Norte, este último inaugura em 9 novembro deste ano.

Também fazem parte dos negócios do Grupo o Sistema Jornal do Commercio de Comunicação, composto pelo Jornal do Commercio, líder em circulação em Pernambuco, JC OnLine, TV Jornal Recife e Caruaru, Rádio Jornal AM do Recife, Caruaru, Garanhuns, Limoeiro, Pesqueira e Petrolina e JC/CBN, em Pernambuco.

O Grupo atua ainda no segmento imobiliário. Desde setembro de 2006 inaugurou o JCPM Trade Center e recentemente lançou junto com a Cyrella Andrade Mendonça, o Le Parc Boa Viagem, primeiro residencial resort do Recfe. Na Bahia tem participação no Downtown Salvador Shopping, complexo imobiliário formado pelo empresarial Salvador Shopping Business, O CEO Salvador Shopping e o residencial Mandarim Salvador Shopping.


Fonte: portal da propaganda

 

Temer barra na Câmara projeto sobre ficha-suja

De nada adiantaram as assinaturas de mais de um milhão de pessoas e o trabalho feito pela Comissão Especial da Câmara criada para amenizar o projeto de lei que impede a candidatura de políticos com "ficha-suja" na Justiça. Mesmo com as mudanças, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), praticamente enterrou nesta quarta-feira, 17, as chances de a proposta ser votada antes das eleições de outubro.

Para não pôr o projeto na pauta de votações, Temer alegou que seria "desastroso" a proposta ser rejeitada no plenário da Câmara, uma vez que não há consenso entre os partidos sobre o tema. Temer pôs, no entanto, outros projetos polêmicos na pauta de votação da Câmara, como a legalização dos bingos e a "lei da mordaça" para os integrantes do Ministério Público.

"Não devemos levar o projeto desajustado para o plenário", argumentou o presidente da Câmara, ao receber a versão final do projeto que pune os "ficha-suja". "Como eu não preciso enganar ninguém com as palavras, que muitas vezes os ouvidos gostam de ouvir dos homens públicos aquilo que os ouvidos apreciam ouvir, vamos dialogar com os líderes e com os partidos e quando isso estiver ajustado pela maioria, nós levaremos ao plenário. Até porque seria desastroso levar para o plenário e se negar a aprovação", disse Temer.

Apresentado no ano passado, com mais de um milhão de assinaturas de cidadãos em defesa do estabelecimento da chamada "ficha limpa" para os políticos se candidatarem, o projeto de lei enfrenta resistências junto à maioria dos partidos. Um dos motivos para as dificuldades de a proposta ser aprovada é o estabelecimento da inelegibilidade para políticos condenados em primeira instância. Na versão apresentada hoje, a decisão tem de ter sido tomada por um colegiado de juízes.

O texto elaborado pela Comissão Especial e entregue ao presidente da Câmara pune a prática rotineira dos políticos de renunciar ao mandato para evitar abertura de processo de cassação. Pela proposta o político que renunciar para escapar da cassação não poderá se candidatar nas eleições seguintes.

O projeto de lei prevê ainda que os políticos ficam inelegíveis por até oito anos depois de cumprirem a pena estabelecida pela Justiça. Pela legislação atual, os políticos perdem o direito de se candidatar oito anos depois da condenação, sem incluir o prazo de cumprimento da pena.


Autor: Eugênia Lopes - O Estado de S.Paulo

quinta-feira, 18 de março de 2010

Mais um encontro dos Amigos de Garanhuns

O III Encontro dos Amigos de Garanhuns promete uma tarde nostálgica, no próximo sábado, a partir das 14h, na Churrascaria Pajuçara, no bairro da Imbiribeira, Recife. O evento acontece há três anos e reúne várias gerações. “É uma grande confraternização, um reencontro com as raízes”, avaliou o deputado Izaías Régis (PTB), um dos patrocinadores do evento. O parlamentar agradeceu a imprensa pela divulgação e convidou a todos.

A expectativa dos organizadores é que mais de 600 pessoas participem do encontro. “Em 2008, foram pouco mais de 220, no ano seguinte, o número dobrou e o espaço ficou pequeno”, comentou. As atrações ficarão por contra de Paulinho Groover, filho de Garanhuns, que fará uma releitura dos sucessos de Valdick Soriano, e Gilberto & Banda, que tocará hits dos anos 60 e 70.

Uma das novidades dessa edição é o Espaço Arte & Cultura, que receberá a produção artística dos garanhuenses, como livros, CDs, quadros e peças artesanais. A organização do encontro é da jornalista Cirlene Leite.



Garanhuns - Cadê nossas industrias ?


Uma coisa é certa, Pernambuco tem recebido nos ultimos anos muitos investimentos na implantação de industrias, vários municipios espalhados em todo o Estado foram e tem sido contemplados com investimentos desta grandeza. Cidades sem histórico industrial como: Bom Conselho, Lajedo, Palmares, Vitória de Santo Antão, etc, fazem parte desta lista, dentre outros tantos. Pernambuco, está realmente de parábens! Mas, há uma pergunta que não me deixa calar: E Garanhuns? Cidade com um enorme potencial industrial, mão de obra qualificada e de baixo custo. Várias Industrias de grande porte já atuaram por aqui, onde hoje vemos grandes edificações em decadencia, um dia foram estruturas geradoras de milhares de empregos para Garanhuns e todo o Agreste Meridional,  Penso que é chegada a hora do Goernador Eduardo Campos juntamente com àqueles que são votados por aqui olharem melhor para nossa terrinha. Quem sabe aproveitarem melhor os dias que restam ao Lula na Presidencia, e juntos viabilizarem um empreendimento desse tipo para nossa Garanhuns. 



Governo leva fábrica e 300 empregos para Palmares


Palmares vai receber uma fábrica especializada na produção de rodas, rodízios, carrinhos de supermercado e aramados. O anúncio do novo investimento na cidade foi feito nessa terça-feira (16/03) pelo governador Eduardo Campos ao assinar o protocolo de intenções para a instalação da indústria metalúrgica Schioppa no Estado. O investimento será de R$ 25 milhões e vai gerar 300 vagas diretas de emprego no município da Mata Sul do Estado, a 125 km do Recife.

Aproximadamente 150 palmarienses acompanharam a cerimônia no Palácio do Campo das Princesas. A chegada da empresa representa o início da formação de um Distrito Industrial no município, cujo nome será uma homenagem ao ex-governador Miguel Arraes. As obras de construção civil e instalações fabris deverão começar dentro de seis meses.

Durante suas rápidas palavras, Eduardo ressaltou o trabalho que vem sendo realizado pelo Governo para levar o desenvolvimento econômico ao interior do Estado. “Foi preciso corrigir a Lei de incentivo fiscal e retomar as escolas técnicas porque chegou a hora das coisas que acontecem em Suape acontecerem no interior de Pernambuco”, afirmou. O governador revelou que a empresa pretendia investir no Complexo de Suape, mas foi convencida a optar por Palmares. “Vamos começar a acreditar naqueles que precisam de mais. Eu dou pouquíssimo tempo para essa ser a planta da Schioppa mais produtiva da empresa”, completou, otimista.

Prefeito de Palmares, José Bartolomeu de Almeida Melo agradeceu o esforço do Governo em levar o empreendimento para o município: “Pedia todo dia emprego para essa gente, que tem (no plantio da) cana-de-açúcar a única opção de sobrevivência”. A demanda por mão de obra qualificada tende a superar os 300 postos iniciais. “Temos uma produção de 8.500/mês só de carros aramados, para aeroportos e supermercados. Estaremos capacitando funcionários residentes em Palmares e redondezas, principalmente, nas áreas de operação de máquinas, soldadores, caldeireiros e serralheiros”, assegurou o diretor-presidente, Roberto Nicola Schioppa.

Fundada em 1950, a Schioppa conta com uma rede de mais de 600 pontos de venda em várias cidades do Brasil. Também possui uma equipe técnica especializada para atender mais de 40 países, com grupos espalhados pela América Latina, Estados unidos, Canadá e Europa. Vinte e dois por cento da sua produção é exportada para os E.U.A e para países da América Latina. (Portal Pernambuco)



quarta-feira, 17 de março de 2010

Entidades e deputados entregam substitutivo do Ficha Limpa a Temer


Proposta apresentada ao Congresso pela sociedade já tem mais de 1,5 milhão de assinaturas de apoio. Entidades integrantes do Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (MCCE) e parlamentares entregaram nesta quarta-feira (17) ao presidente da Câmara, Michel Temer, o substitutivo do relator do grupo que analisou as propostas sobre ficha limpa (PLP 518/09 e outros), deputado Índio da Costa (DEM-RJ). O objetivo das propostas é proibir pessoas condenadas por crimes graves de disputar eleições.

O MCCE pediu prioridade para a votação da proposta e quer a inclusão da matéria na pauta do Plenário já no início de abril. Temer disse que vai conversar com os líderes partidários, mas advertiu que é preciso cuidado para não gerar falsas expectativas. Ele afirmou que é importante assegurar o apoio da maioria da Casa para evitar uma eventual rejeição da proposta em Plenário hipotése que ele classificou como desastrosa.

O presidente da Câmara lembrou que o grupo de trabalho que analisou as propostas sobre ficha limpa cumpriu o calendário acordado. Além da celeridade no trabalho do grupo, Temer disse que a decisão de apensar o projeto de iniciativa popular - PL 518/09 a outras propostas sobre o tema reduziu em quase um ano o prazo de tramitação da proposta.

Apoio popular

O presidente do grupo de trabalho, deputado Miguel Martini (PHS-MG), informou que as entidades integrantes do MCCE continuam coletando assinaturas de apoio à proposta. Até agora já foram protocoladas 1,582 milhão de assinaturas. Ele acredita que o número deve ultrapassar 1,6 milhão.

O relator afirmou que as proposta foram amplamente discutidas e o texto final é tecnicamente adequado e as mudanças propostas são constitucionais. Índio da Costa afirmou que a intenção é aprovar um texto que possa vigorar já nas eleições deste ano.

Mudanças positivas

O advogado Marcelo Lavenêre Machado, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) MCCE, considerou positiva as mudanças feitas pelo grupo de trabalho da Câmara. Ele citou como exemplo a decisão do relator de condicionar a proibição da candidatura apenas às decisões de órgãos colegiados da Justiça. No texto original, a candidatura já estaria proibida com a decisão de um único juiz.

Ele acredita que a mudança tornará a medida mais justa. Ele explica que, no caso da atual composição da Câmara e do Senado, por exemplo, se a lei já estivesse em vigor, a estimativa é que 15% a 20% dos parlamentares ficariam proibidos de se candidatar com a regra condicionada a decisão colegiada. Na regra original, com a proibição a partir da decisão de um único juiz, esse percentual aumentaria para 30%.

Lavenère acredita que condicionar a aplicação da medida à uma decisão colegiada não prejudicará a eficácia da proposta, pois a maior demora na justiça é da segunda (tribunais de justiça) para a terceira (tribunais superiores) instâncias e não da primeira (juízes) para a segunda.


Extraído de: Câmara dos Deputados
 
Autor: Agência Câmara


Lajedo recebe Nova Unidade Industrial

No próximo dia 26 de março, a POLI-NUTRI inaugura nova unidade em Lajedo (PE), com a qual reforça a sua presença na região Nordeste, iniciada há 20 anos e consolidada pela instalação da unidade operacional cearense de Eusébio, em funcionamento desde 2006. Segundo o Dr. Sérgio Beppu, gerente de comercialização dematérias-primas da POLI-NUTRI, “desta feita, pretendemos, a partirdeste nosso Centro de Distribuição, ampliar aos clientes de Pernambuco, Paraíba, Alagoas e Bahia o acesso ao que existe de melhor em matérias-primas, premixes, núcleos e rações prontas”. “Este é o modo mais eloqüente que a POLI-NUTRI encontra para demonstrar a sua confiança na competência e no espírito empreendedor dos tenazes pecuaristas , conclui o Dr. Sérgio. O Centro de Distribuição escoará premixes, núcleos e rações prontas e, naturalmente, contará com a vantagem da proximidade do Porto de Suape, facilitando, sobremaneira, as importações de certas matérias-primas que a Poli-Nutri já distribui no Nordeste.Depois deste Centro de Distribuição, a Poli-Nutri ainda contará com a unidade fabril de Treze Tílias (SC), em fase de montagem, que será,então, sua quarta unidade fabril, acrescenta Julio Flavio Neves, um dos diretores da empresa. E, assim, a Poli-Nutri entende que permanece fiel a seu compromisso de levar a melhor tecnologia em nutrição animal ao agronegóciobrasileiro, a verdadeira mola-mestra da economia do País.


Fonte:

POLI-NUTRI ALIMENTOS LTDA.

ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO:

Saullo Paes

Garanhuns - Prefeito Recebe Federação dos Lojistas

Foto Divulgação - Geraldo Nogueira, Prefeito Luiz Carlos, Eduardo Catão e Fernado Couto

Seguindo na preparação da 22ª Convenção do Comércio Lojista de Pernambuco, na sexta-feira passada (13), a FCDL-PE veio ao município de Garanhuns, sede do evento, para uma reunião com o colegiado local e com o prefeito da cidade. Assuntos como: espaço para as solenidades, logomarca e programação foram discutidos na ocasião.

Por sua vez, o prefeito Luiz Carlos de Oliveira, que é associado da CDL, tendo já, sido presidente da Entidade, Recebeu de bom grado a visita do presidente da Federação das Câmaras de Diretores Lojistas do Estado de Pernambuco, o empresário Eduardo Catão e o presidente da CDL local , o empresário Fernando do Couto Soares, prometendo apoiar o evento. A convenção será realizade nos dias 12 a 14 de Agosto deste ano. Vale salientar que o presidente Lula foi oficialmente convidado para participar da grande festa dos lojistas.


Fonte: Panorama Garanhuns (Blog do Calvino)