segunda-feira, 26 de outubro de 2009

Regulamentar profissões é nova febre no Congresso


Atividades profissionais de modelo, DJ, astrólogo, repentista, vaqueiro, acupunturista, musicoterapeuta, teólogos e muitas outras estão na lista. Interesses corporativos de grupos minoritários e reserva de mercado explicariam a situação

O Congresso iniciou uma ofensiva para regulamentar as mais variadas profissões, inclusive as já reconhecidas pelo Ministério do Trabalho. Para governo e Judiciário, a aprovação dessas propostas pode excluir ainda mais do mercado de trabalho quem não tem formação.

Tramitam no Congresso mais de 200 projetos criando regras para o exercício de atividades como as de DJ, modelo, astrólogo, repentista, vaqueiro, acupunturista, musicoterapeuta, teólogo, entre muitos outros.

São profissões que podem ser exercidas livremente, mas que passariam a exigir habilitação. Um dos projetos exige formação até para selecionar e analisar café. A discussão sobre o assunto virou febre e tem tomado grande parte do debate no Congresso. Tanto que já há projeto no sentido contrário, com o objetivo de evitar novas regulamentações.

Na semana passada, por exemplo, o Senado concluiu a votação de uma proposição que regulamenta a profissão de manicure, pedicure, cabeleireiro, barbeiro, esteticista, depilador e maquiador. Se virar lei, apenas quem tiver o Ensino Fundamental completo e curso de habilitação técnica específica poderá exercer essas profissões.

Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) de 2007, 19,4% dos trabalhadores com carteira assinada não concluíram o ensino fundamental.

O Brasil tem 60 profissões regulamentadas e 2.460 reconhecidas. A diferença é que as profissões regulamentadas têm um salário base, uma lei que restringe o exercício àqueles que tenham qualificação ou habilitação exigida e podem ser incluídas em concurso público.

O governo tem vetado na íntegra a maioria desses projetos. De 19 aprovados na última década, doze foram barrados pelo Executivo. O argumento é que a Constituição assegura o livre exercício de qualquer ofício ou profissão, a não ser quando a atividade possa acarretar sério dano social, com riscos à segurança, à integridade física, à saúde, à educação, ao patrimônio e ao bem-estar.

``Boa parte das regulamentações decorre do atendimento a interesses corporativos de grupos minoritários se constituindo, basicamente, em reserva de mercado``-, disse Francisco Gomes, coordenador de identificação e registro do Ministério do Trabalho, em audiência pública no Senado.

O deputado federal Gerson Camata (PMDB-ES), por exemplo, quer regulamentar a profissão de barista. O argumento é que ``aquele cafezinho servido num copo de vidro no balcão do bar, da padaria, ou de cortesia nos restaurantes, é uma realidade que está sendo relegada ao passado``.

Jornalista

Entre as mais de duas centenas de propostas, uma das mais polêmicas é Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tenta reativar a exigência do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.

A matéria pode ser aprovada nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Em junho, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a obrigatoriedade do diploma. (das agências de notícias) .

Fonte: OPOVOonline

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