Um convênio define ações e a execução de um Plano de Trabalho para resolver as questões referentes aos conflitos territoriais.A Secretaria de Estado do Planejamento e do Orçamento (Seplan), firmou um convênio junto a Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e ao Instituto de Terras de Alagoas (Iteral), que vai garantir o apoio técnico para definição dos limites geográficos entre municípios alagoanos que apresentam conflitos territoriais.
O objetivo é estabelecer condições para o desenvolvimento dos trabalhos referentes à consolidação da divisão político-administrativa dos municípios do Estado. “A união de forças dessas entidades será importante para resolver algumas questões ligadas aos espaços territoriais em Alagoas. Temos população de um município que está ocupando as terras de outro, o que significa que a legislação que delimita aquele território está sendo desobedecida”, diz o presidente do Iteral, Geraldo Majella.
No Estado existem muitos municípios que apresentam conflitos territoriais como Quebrangulo, Paulo Jacinto, São José da Tapera, e Pão de Açúcar. Também são registrados os mesmos problemas conflitos de limites entre municípios alagoanos e de outros Estados, principalmente Pernambuco, a exemplo de Santana do Ipanema (AL) e Águas Belas (PE), Santana do Mundaú (AL) e Correntes (PE), Estrela de Alagoas (AL) e Bom Conselho (PE).
Para o secretário do Planejamento e do Orçamento, Sérgio Moreira, esse convênio é de extrema importância, pois irá facilitar o trabalho desenvolvido pelo IBGE. “Precisamos resolver os conflitos existentes e criar competências instaladas permanentemente para evitar que os futuros problemas”, afirma. Segundo Moreira, depois de listadas, as áreas que apresentam imprecisões de demarcação devem ser hierarquizadas para que se possa avançar nas resoluções.
O Iteral ficará na linha de frente das ações, pois trata diretamente com questões territoriais. A instituição é responsável por todo o levantamento de campo sobre os limites territoriais dos municípios e pela formulação dos relatórios. “Ninguém perde com o fim de um conflito, ao contrário, todos saem ganhando com sua resolução”, acredita Geraldo Majella.
Dentre as competências do Iteral, nesse trabalho, está a condução dos debates técnicos com os representantes dos municípios, visando celebrar termos de compromisso para ajustar divisas litigiosas, bem como definir os pontos de conflito. A Seplan terá entre as responsabilidades, acompanhar a execução dos trabalhos e prestar todo o apoio ao Iteral na busca de soluções.
Para José Henrique da Silva, que integra a Diretoria de Geociências do IBGE, resolver tais questões facilita a prática de pesquisas do IBGE. “Todas essas ações e convênios foram implementadas em meados de 2008, em Brasília, com a finalidade de facilitar os trabalhos para o Censo de 2010. É importante frisar que tais conflitos não se verificam apenas em Alagoas, mas no país inteiro”, explica.
"A Seplan desempenha uma função administrativa e articuladora de suma importância dentro do convênio, assim como as outras instituições envolvidas. Juntos iremos desenvolver ações importantes que irão culminar no encaminhamento das soluções dos conflitos de limites municipais”, diz o superintendente de Produção e Gestão da Informação da Seplan, José Cândido.
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