Os governadores Cid Gomes (Ceará), Welington Dias (Piauí), Eduardo Campos (Pernambuco), Teotônio Vilela (Alagoas), José Maranhão (Paraíba), a governadora Wilda de Faria (Rio Grande do Norte) e os vice governadores, Belivaldo Chagas (Sergipe) e Edmundo Pereira (Bahia) assinaram, nesta sexta-feira (6), uma moção de apoio ao projeto que estabelece um modelo de partilha dos royalties do pré-sal. A assinatura aconteceu durante a realização no XI Fórum de Governadores do Nordeste, realizado no Ceará. O documento será entregue pelos governadores ao deputado relator do projeto no Congresso Nacional, deputado Henrique Alves, na próxima segunda-feira, dia 9. Os governadores também sugeriram que o relatório aborde a questão dos blocos de pré-sal já concedidos, mas que ainda não foram explorados. “Nós buscamos uma solução que garanta uma distribuição justa e equitativa dos royalties que o petróleo brasileiro vai gerar”, defendeu o governador Cid Gomes. De acordo com o governador Eduardo Campos, atualmente há uma receita de US$ 11 bilhões de royalties do pré-sal e mais US$ 11 bilhões de participações especiais. Com a exploração na nova camada, há uma estimativa de que a receita chegue a US$ 65 bilhões co alíquota passando de 10% para 15%.
Na pauta do encontro, também foi discutido um projeto de desenvolvimento para o Nordeste. A região terá US$ 21 bilhões para investir nas áreas de logística, transporte, energia, estradas e saneamento. O aporte desses recursos será de instituições financeiras, como é o caso do Banco Mundial, que já manifestou interesse em investir US$ 3 bilhões na região, Banco Interamericano de Desenvolvimento, com aporte de mais US$ 3 bilhões, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, com investimentos de US$ 6 bilhões, Governo Federal com US$ 6 bilhões e outros US$ 3 bilhões de contrapartida para os estados.
“Estamos focando o desenvolvimento do Nordeste para tornar a região mais atrativa. Os critérios de divisão desses recursos que nós vamos aportar serão discutidos posteriormente”, esclareceu Cid Gomes. O governador também explicou que o Fórum irá propor ao ministério da Fazenda e de Relações Institucionais a formação de um consórcio para a execução desses investimentos. Caso não seja possível, os investimentos serão feitos por excepcionalidades dos estados, já que mesmo se houver algum impedimento burocrático, os estados tem acesso a Profisco a linha de crédito do BNDES, PEF, de compensação das perdas com o Fundo de Repasse aos Estados. Esses investimentos serão executados no horizonte de tempo de 4 a 5 anos, segundo acrescentou Cid.
O governador Teotônio Vilela definiu o encontro como “o mais importante fórum do colegiado de governadores”, por tratar de um projeto integrado que , segundo ele, vai potencializar o desenvolvimento dos estados. “Esses investimentos vão acudir uma região pobre e carente que ao longo dos anos foi injustiçada”, disse Vilela. Para a governadora Wilma de Faria, o projeto vai encontrar de forma solidária a solução de problemas seculares. “É necessário investir em infraestrutura. Não é razoável que uma região que está crescendo acima da média nacional continue sem grandes avanços”, disse.
Já o governador da Paraíba, José Maranhão, reconheceu a iniciativa do governador Cid Gomes e destacou a contribuição do ex-ministro Mangabeira Unger em criar um projeto de desenvolvimento para a região Nordeste. “A reflexão do ministro é, sem dúvida, uma referência, mas aqui nós buscamos na prática a captação de recursos, com representantes das instituições financeiras”, afirmou. Eduardo Campos, pontuou algumas das ações do Governo Federal que hoje já integram a realidade do Nordeste. “Uma série de medidas já estão em andamento como é o caso da Transnordestina, da Transposição do São Francisco, da implantação de refinarias, entre outras”, citou. E acrescentou: “Quando o nordeste esteve disperso não foi um tempo bom. Ao tempo em que brigávamos com a chamada guerra fiscal, vimos a União Européia unindo países com uma moeda. O que se percebe hoje aqui é um Nordeste unido”, disse.
Outro ponto da reunião dos governadores, foi sobre a aprovação da emenda 29 que regulamenta o repasse de recursos para a saúde. O debate foi mediado pelo ministro da Saúde, José Gomes Temporão, que na oportunidade pediu apoio aos governadores no sentido de sensibilizar a Câmara Federal para a aprovação da Contribuição Sobre Saúde (CSS). “Nossa proposta foi de que busquemos, junto ao presidente Lula, uma correção da tabela de Sistema Único de Saúde (SUS), para que sejam diminuídas as disparidades entre as regiões do Estado”, destacou o vice governador de Sergipe, Belivaldo Chagas.
Fonte: Comunicação Casa Civil do Governo do Ceará
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