sexta-feira, 19 de fevereiro de 2010

TRF suspende liminar a farmácias contra regra da Anvisa


Farmácias de 26 estados terão de retirar remédios das prateleiras.

Liminar favorável à entidade continua valendo no DF.

Novas regras para venda de remédios nas farmácias começam na quinta-feira Preço de remédio varia até 1.400% em drogarias de SP, informa Procon Céticos vão tomar overdose de remédio homeopático para provar sua ineficiência Anvisa alertará sobre riscos, mas não proibirá medicamento contra obesidade Venda de remédio para emagrecer com sibutramina é suspensa na Europa Médicos britânicos criam tratamento para crianças com 'ossos de vidro'

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, suspendeu parcialmente a liminar que garantia à Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma) o direito de vender remédios sem prescrição médica em prateleiras ao alcance do consumidor.

Em sua decisão, o desembargador federal Daniel Paes Ribeiro interpretou que a liminar concedida à Abrafarma só tem validade na jurisdição do TRF da 1ª Região, que compreende o Distrito Federal.

Com a decisão, as 28 redes que representam as 2,6 mil lojas vinculadas à entidade terão de se submeter às regras definidas na resolução 44 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) nos 26 estados da federação. A regra foi publicada há seis meses.

Fruto de mais de dois anos de discussão com vários setores da sociedade, a resolução dispõe sobre as boas práticas farmacêuticas no País. Além de normas corriqueiras, a resolução traz regras polêmicas, como as que restringem as atividades realizadas nas farmácias. Para a Anvisa, tais medidas são essenciais para inibir a automedicação no País.

Em outubro do ano passado, a Abrafarma ingressou com pedido de liminar para suspender a aplicação da resolução, argumentando que somente uma lei poderia alterar as regras de comercialização de medicamentos. A 5ª Vara da Justiça Federal concedeu a medida, agora suspensa pelo TRF. O não cumprimento das normas pode resultar em multas que vão de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão.

Do G1, com informações da Agência Estado



Nenhum comentário:

Postar um comentário