Espaço Jurídico - Aluno grava discussão com professor e ganha indenização de R$ 12 mil

Sentença proferida na 6ª Vara Cível de Brasília (DF) condenou, na última semana, o Centro Educacional Fortium Editora e Treinamento Ltda. a pagar indenização de R$ 12 mil ao ex-aluno Ricardo de Oliveira Barbosa. Ele se matriculou em curso preparatório para um concurso do TST, pagando R$ 1.200,00 para um período de dois meses de curso

Um dos professores, e sócio da empresa, Claudio Farág agrediu verbalmente o estudante, depois de ele ter liderado um abaixo-assinado contra a superlotação das salas de aula.

Revoltado com as reclamações, o professor interrompeu uma aula dizendo que "havia rasgado o abaixo-assinado". O aluno, então, rebateu dizendo que o professor "estava interessado apenas em lucro".

Segundo revelam os autos processuais, "o professor ficou irritado e constrangeu o aluno diante da turma, quase chegando a agredi-lo fisicamente". A discussão entre eles foi gravada pelo aluno, que, depois de ser expulso, ingressou com uma ação de reparação por danos morais, pedindo R$ 200 mil de indenização.

Na contestação - pretendendo justificar a reação de seu preposto - o Centro Fortium afirmou que "o estudante disse que o professor não servia para ensinar". A ré ingressou com reconvenção (que, afinal, foi improcedente), pedindo indenização de R$ 20 mil e afirmando que "a instituição tem plenas condições estruturais de oferecer o cursinho".

Por fim, a empresa demandada argumentou que "o fato de o episódio ter sido gravado demonstra que o autor agiu de forma premeditada". A Fortium também pediu que o autor fosse condenado a indenizá-la em R$ 20 mil por danos morais.

Na sentença, a juíza Grace Correa Pereira considerou o valor alto demais, estipulando-o em R$ 12 mil. A magistrada aplicou o Código de Defesa do Consumidor e referiu que "a empresa prestadora de serviços responde pela integridade física e moral dos seus discentes".

A sentença transcreve um trecho da gravação, com a fala do professor: "Sai do curso! Eu dei esporro no senhor! Tá ofendido, dá o fora! Eu tô falando que tem gente que tá vindo aqui pra poder fazer como o senhor fez, jogando baixo. O senhor não é mais do que eu não! O senhor sai do meu curso. Sai agora...sai agora. Eu vou cancelar sua matrícula. Então o senhor não sabe o que ta falando. O senhor é um moleque! Pede desculpa, mesmo! Pede desculpa. Pede desculpa. Dez vezes".

A juíza analisa que "tal era a temperatura da discussão que vozes no áudio indicam que o incidente estava em vias de chegar às vias de fato, pois alunos começaram a anunciar ´porrada´ e, na confusão, é clara a fala de alguém chamando por Fárag, Fárag, o que dá verossimilhança a alegação do autor de que, se não fosse a intervenção de uma aluna e do professor que ministrava a aula, o professor Farág tê-lo-ia agredido fisicamente".

A Fortium pode recorrer da decisão. O grupo educacional brasiliense tem três unidades na capital federal e, além de preparar alunos para o Exame de Ordem. Ela também oferece cursos de graduação e pós-graduação em estudos jurídicos.

O advogado Rafael Augusto Braga de Brito atua em nome do autor da ação. (Proc. nº 54122-8 - com informações do TJ-DFT e da redação do Espaço Vital).

Contraponto

A empresa não respondeu a um e-mail enviado pelo Espaço Vital, pedindo que apresentasse sua manifestação.