sexta-feira, 8 de junho de 2012

Adiada sessão para comemorar Lei Joanna Maranhão


O Senado adiou a sessão especial, marcada para a próxima segunda-feira (11), em que seria comemorada a sanção da Lei Joanna Maranhão ( Lei 12.650/2012 ), em vigor desde 18 de maio. O pedido de adiamento partiu do próprio senador Magno Malta (PR-ES), que propôs a sessão, e ainda não há uma nova data agendada. Malta, que foi presidente da CPI da Pedofilia, é autor do projeto que deu origem à lei.

A nova lei altera as regras sobre a prescrição dos crimes de pedofilia, de estupro e de atentado violento ao pudor quando praticados contra crianças e adolescentes. Agora, a contagem de tempo para a prescrição do crime só vai começar na data em que a vítima fizer 18 anos, caso o Ministério Público já não tenha aberto ação penal contra o agressor. Até então, a prescrição era calculada a partir da prática do crime.

O nome da lei é uma homenagem à nadadora Joanna Maranhão, que denunciou os abusos a que foi submetida durante a infância por um treinador. Em pronunciamento recente, o senador Magno Malta afirmou que a Lei Joana Maranhão está para o Brasil e para a questão do abuso de crianças como a Lei Maria da Penha está para a questão do espancamento e do abuso contra a mulher.

Fonte: Agência Senado 

Nenhum comentário:

Postar um comentário