Principal aliado do PT na campanha de Dilma Rousseff à Presidência, o PMDB apresentará proposta para o programa de governo com pontos que colidem com o que os petistas pregam. No capítulo da educação, o PMDB aconselha Dilma a instituir "progressivamente" a cobrança de mensalidade nas universidades públicas federais, caso seja eleita presidente.
O partido escalado para ocupar a vaga de vice na chapa acha que o governo deve cobrar prestação dos alunos "cuja renda familiar anual seja superior a 150 salários mínimos" - a referência corresponde hoje a R$ 76.500,00.
"Essa proposta é inconstitucional", avaliou o jurista Dalmo de Abreu Dallari, ao destacar que o artigo 206, inciso IV da Constituição, garante a gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.
Para Dallari, a sugestão é "puramente demagógica" e não tem futuro. "Trata-se de expressão de egoísmo e insensibilidade social", afirmou. (O Estado de S.Paulo - Vera Rosa)) .
Por: Magno Martins
Comigo: Ao que me parece o “Partido da Máxima Desinformação Brasileira” está longe do conhecimento do conteúdo Constitucional, além do Art. 206, inciso IV da CF (citado pelo jurista Dalmo Dalari), podemos destacar dentre outros, um que figura em meio aos Direitos e Garantias Fundamentais: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...”, caput do Art. 5º, da CF.
Penso ainda que para nós, eleitores, é muito bom saber de tal posicionamento uma vez que estando em ano eleitoral, podermos assim definir em quem de fato não devemos votar.
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