Cinquenta e cinco dos 91 acusados de participar do esquema de fraudes em licenciamentos ambientais da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) de Mato Grosso estão com bens sequestrados e indisponíveis. O patrimônio deles soma cerca de R$ 1,75 bilhão, segundo cálculos da Polícia Federal. O prejuízo causado ao patrimônio público pelo "esquentamento" de madeira ilegal foi de R$ 1 bilhão.
O ex-secretário adjunto de Mudanças Climáticas da Sema, Afrânio Migliari, acusado de liderar o esquema, tem um patrimônio de R$ 403,8 milhões, apesar de seu salário ser inferior a R$ 10 mil. O juiz determinou o sequestro de bens no valor do dano causado por ele em 38 empresas e empreendimentos beneficiados pelo esquema.
Na decisão de mais de cem páginas, Migliari aparece como se tivesse agido sob influência de políticos e autoridades. A investigação aponta que ele tinha estreitas relações com o setor madeireiro, principalmente com o sindicato da categoria em Sinop, no norte do Estado. Migliari agia para conseguir a aprovação de requerimentos de interesse dos empreendedores, cuidando pessoalmente da condução dos feitos administrativos. Proprietário de uma empresa que comercializava madeira proveniente de planos de manejo, a Comercial de Madeira (Comol), Migliari aprovava e acompanhava processos na Sema.
Outros dois acusados, o ex-deputado e conselheiro aposentado do Tribunal de Contas do Estado Ubiratan Spinelli, e seu filho Rodrigo Spinelli, têm patrimônio de quase a R$ 90 milhões.
Janete Riva, mulher do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Jos Riva, além de ser acusada de um dano ambiental avaliado em R$ 38 milhões, foi citada por ter recebido em sua conta bancária valores que seriam resultados de desvios da Assembleia. O juiz registra que Janete recebeu em sua conta cerca de R$ 77 mil. O dinheiro teria vindo de uma empresa ligada a João Arcanjo Ribeiro, citado como líder do crime organizado no Estado, que está preso em Mato Grosso do Sul.
De acordo com a ação, Janete Riva era proprietária e detentora dos planos de manejo florestais sustentáveis da Fazenda Paneiras, localizada próximo às reservas indígenas Kayabi e Erikpats e assentamento do Incra, citada por membros do esquema como de uso para esquentar madeira de desmatamento ilegal.
O deputado Jos Riva ficou irritado com o despacho do juiz. Ele reafirmou que a intenção do magistrado seria para prejudicá-lo. "Isso demonstra a má fé e a vontade dele de prejudicar as pessoas, citando uma história sem nexo nenhum", disse.
Autor: Fátima Lessa - O Estado de São Paulo
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