Pronunciamento do Deputado: Na Legislatura passada, quando cheguei para assumir o meu terceiro mandato de Deputado Federal, estava na ordem do dia a questão do jogo em geral. E o Presidente Lula, ou porque tinha compromisso de campanha ou porque não tinha, não sei dizer o porquê, mandou, no início do seu Governo, designar um grupo para estudar a questão do jogo no Brasil.
Acontece que essa comissão foi atropelada pelo escândalo do Waldomiro, na ocasião Subchefe da Casa Civil, que apareceu na televisão em uma gravação em que, não ainda como funcionário da Casa Civil, mas antes, trabalhando no Rio de Janeiro nessa área de jogos, inclusive de bingos, fazia uma negociação com um conhecido mafioso do Centro-Oeste, que inclusive andou preso por muito tempo. Não sei se ainda está preso por aí.
Diante de tal fato, o Presidente da República reagiu e baixou imediatamente a Medida Provisória nº 168, que proibia os bingos e as máquinas caça-níqueis no País.
Perguntaram-me se aceitava ser o Relator da medida provisória. Eu disse: Sou, desde que não me venham propor acordos. Eu voto o que está aqui. Não façam alterações. Aceitaram e eu, tranquilamente, me livrei de lobbies, me livrei de tudo, e tivemos uma belíssima vitória: mais de 200 votos pela aprovação da medida provisória que proibia terminantemente o bingo e as máquinas caça-níqueis no Brasil.
Para minha surpresa, o Senado, por 1 ou 2 votos de maioria, derrotou a emenda, arquivou-a.
Foi uma grande decepção que tive com o Senado, uma Casa que sempre respeitei muito.
Agora a mesma proposta retorna ao Congresso. Não uma proposta decorrente de um estudo geral, nacional do jogo; não uma proposta para fazer como nos Estados Unidos, que têm cassinos em locais distantes, como Las Vegas, em terra de índio. É preciso preservar as cidades. Em Recife, quando havia bingos à vontade — as liminares eram diariamente concedidas na Justiça para permitir que eles funcionassem — , em cada esquina havia uma casa de bingo.
Estudei o assunto. Apresentei o meu parecer não em uma ou 2 semanas, mas após quase 2 meses de estudos, com o apoio principalmente desse grande órgão — que não tem chefia fora dos seus quadros — que é o Ministério Público.
E vejam o que encontrei num desses papéis: os caça-níqueis, na verdade, são obra da máfia siciliana, que estava havia alguns anos investindo em imóveis na América Latina, como ocorria no Rio de Janeiro, e nos Estados Unidos.
Então, passaram a destinar para o Brasil máquinas caca-níqueis, que, ligadas aos bingos, davam lucro extraordinário e facilitavam — quem diz é o Ministério Público; não sou eu! — a lavagem de dinheiro e a prática da sonegação. E, no final das contas, não sofriam fiscalização, vejam os senhores, porque quem fazia a segurança dos bingos de São Paulo eram policiais militares e policiais civis, pessoas remuneradas para dar essa segurança inteiramente fora das finalidades dos cargos que ocupam.
E agora eu vejo chegar de volta este assunto em um projeto absolutamente incompleto, porque deveria, na realidade, prever a fiscalização, e ela deveria ser feita pelo Poder Público, através da Caixa Econômica, que explora as loterias oficiais e tem autoridade e instrumentos para fazer esse tipo de trabalho.
Quero, finalmente, Sr. Presidente, agradecendo-lhe a sua magnanimidade, terminar, dizendo o seguinte: por que só se cuida de bingo e de caça níqueis aqui? Por que não se faz um projeto mais geral, um projeto estudado, que possa, quem sabe, fazer do jogo — isso é muito difícil, mas é possível — uma atividade segregada e que ajude o País, e não, como disse o Deputado Antonio Carlos Mendes Thame, um projeto como este, que não produz riqueza e produz muita infelicidade?
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