Projeto de lei do senador Pedro Simon (PMDB-RS) prevê que qualquer cidadão filiado a um partido político, terá o direito de impugnar um candidato de seu partido. O texto está pronto para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ). Simon também é autor de projeto que proíbe candidatos com ‘ficha suja’, aprovado no Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados.
Conforme Simon, o objetivo dessa proposta de alteração na Lei Orgânica dos Partidos Políticos (no. 9.096/1995), é “aprimorar o sistema político-partidário, garantindo o cumprimento do preceito constitucional que exige vida pregressa ilibada para o exercício de cargos públicos”.
Na CCJ, o relator elaborou parecer favorável, ampliando o alcance do projeto que originalmente previa a hipótese de impugnação apenas para candidatos a cargos majoritários. De acordo com o relatório, a possibilidade de veto fica estendida aos candidatos a qualquer cargo.
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