O governador Eduardo Campos lançou nesta terça-feira (01/06), às 11h, no Palácio do Campo das Princesas, o Programa Minha Certidão, que tem como objetivo erradicar o sub-registro de nascimento, fazendo com que o recém-nascido já saia da maternidade com a sua certidão. O programa amplia o acesso a documentação civil básica em Pernambuco e já emitiu 2.159 certidões nas maternidades públicas do Estado.
O Minha Certidão conta com as parcerias das secretarias de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH) e Secretaria Estadual de Saúde (SES). Além da Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco (TJPE/CGJ), em conjunto com o Governo do Estado de Pernambuco, a Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI) e a Associação dos Registradores Civis de Pessoas Naturais (ARPEN-PE).
O orçamento total do Programa Minha Certidão é de R$ 2,4 milhões, com verbas do Governo do Estado e Federal, sendo que aproximadamente R$1,5 milhão é para aquisição de equipamentos e realização de capacitação para as Unidades Interligadas do SERC - Sistema Estadual de Registro Civil. Os demais recursos são destinados a ações de mobilização e emissão de documentos (1ª e 2ª via da Certidão de Nascimento, Carteira de Trabalho e Carteira de Identidade) em parceria com outras secretarias.
A implantação de Unidades Interligadas entre maternidades do SUS e cartórios de registro de pessoas naturais é a estratégia central para estancar o sub-registro civil de nascimentos no estado. A emissão on-line dos documentos é viabilizada pelo Sistema Estadual de Registro Civil (SERC), desenvolvido pela Agência Estadual de Tecnologia da Informação - ATI, que faz a transmissão e emite a certidão de nascimento antes da alta da mãe da criança, um grande diferencial do projeto.
As maternidades contempladas pelo Programa são as públicas (das esferas municipal, estadual e federal) e privadas conveniados pelo SUS. Atualmente o programa já atua em duas maternidades públicas - Hospital Agamenon Magalhães e a Unidade Mista Prof. Barros Lima - onde já foram feitos registros de 2.159 crianças desde 2008.
Fonte: Governo de Pernambuco
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