Tanto os dicionários como o pensamento empírico, processo é todo procedimento ou demanda em tramitação no Judiciário. Foi esse o conceito usado pelo Congresso em Foco no levantamento a seguir, feito entre 29 de setembro de 2009 e 29 de maio deste ano. Para os operadores do direito, existe uma diferença entre inquérito, fase em que o parlamentar é considerado suspeito de ter praticado ato ilícito, e se reúnem elementos para se propor ou não uma ação penal; e as ações penais, às quais o congressista responde na condição de réu, após aceita a denúncia pelo STF. Todos os parlamentares citados foram procurados pelo Congresso em foco para publicar os esclarecimentos daqueles que retornaram o contato.
Armando Monteiro Neto (PTB-PE)
Inquérito 2611 Crime contra o sistema financeiro nacional
Data de autuação: 17/09/2007
Raul Jungmann (PPS-PE)
Inquérito 2531 Peculato
Data de autuação: 02/05/2007
Silvio Costa (PTB-PE)
Inquérito 2813 Calúnia (c/ parecer da PGR pela rejeição)
Data de autuação: 07/05/2009
O que dizem os parlamentares pernambucanos:
Armando Monteiro (PTB-PE)
“O Deputado Armando Monteiro Neto, em razão da inclusão indevida de seu nome como indiciado na ficha publicada na internet do inquérito nº 2611, em trâmite perante o Supremo Tribunal Federal, instaurado para apurar, segundo o mesmo site, crime contra o sistema financeiro, esclarece que não tem responsabilidade alguma com os fatos ali investigados.
O Deputado Armando Monteiro Neto jamais foi acionista controlador ou exerceu cargos na gestão ou na administração do Banco Mercantil S.A.. Por isso, não poderia ele, por expressa previsão do artigo 25 da Lei de crimes contra o sistema financeiro, sofrer qualquer imputação com base naquela legislação.
O inquérito 2611 do STF teve por origem ilação do Procurador da República, com atuação em Pernambuco, lançada numa nota de rodapé, sem indicação de qualquer fato concreto ou de lastro em provas, de que, por integrar a Destilaria Gameleira S/A, existe probabilidade de que o Deputado Armando Monteiro Neto tenha participado das operações relacionadas com o Banco Mercantil.
O Deputado Armando Monteiro Neto nunca foi gestor do Banco Mercantil S.A. e nem da Destilaria Gameleira S/A. O acionista controlador e diretor das empresas é Armando Monteiro Filho, genitor do parlamentar.
Reafirmo, o Deputado Armando Monteiro Neto nunca foi indiciado ou denunciado no processo do Inquérito 2611. Na verdade, está citado como “investigado”. Já solicitou ao Supremo Tribunal Federal a correção. Estará recebendo na próxima semana a certidão do STF, confirmando a qualificação indevida. Tão logo receba a referida certidão estarei enviando ao Congresso Em Foco.
Armando Monteiro não teme qualquer apuração sobre a sua pessoa, em especial sobre os fatos acima relatados e que, por tais motivos, tem certeza que o inquérito 2611 será arquivado.”
Raul Jungmann(PPS-PE)
"O caso em questão se refere à ação instaurada pelo Ministério Público, que considerou existir desvio de finalidade na utilização de recursos do Incra em relação a serviços na área de Comunicação Social. Não se trata, absolutamente, de nenhuma apropriação ou uso de recursos em benefício próprio. Situação semelhante, inclusive, foi observada em outras ocasiões e instâncias, em relação à CPMF.
Esse denúncia já se arrasta há quase uma década sem que o inquérito chegue ao final, o que prejudica o próprio parlamentar, maior interessado no esclarecimento desse episódio. Os ministros do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e Cezar Peluso, ao mencionar o caso, já afirmaram que a ação em questão se configura como ‘uso político notório’. As palavras deles estão devidamente registradas no Supremo.”
Sílvio Costa (PTB-PE)
"O parlamentar retornou o contato e falou por telefone com a equipe de reportagem. Segundo ele, o inquérito nº2813 refere-se a uma entrevista que ele havia concedido para uma rádio, na qual chamou o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) de corrupto. “Não tenho nenhuma condenação. Sou um deputado ficha limpa. Lamento que o deputado Jungmann tenha me processado. A ação trata-se de uma afirmação forte que fiz. Lamento que isso me coloque do lado de parlamentares com processos graves, como improbidade e outros crimes”.
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