PEC da Felicidade começa a tramitar na Câmara

A deputada Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) protocolou há pouco no plenário da Câmara a proposta de emenda à Constituição que, alterando o artigo 6º da Constituição, passa a classificar os diversos direitos sociais como “essenciais à busca da felicidade”. A chamada PEC da Felicidade foi protocolada com 195 assinaturas (ela conseguiu mais três nesta quarta-feira), 24 a mais do que o número mínimo necessário para iniciar tramitação na Casa. O regimento interno da Câmara exige ao menos 171 adesões de deputados.

A proposta segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que avaliará os preceitos de constitucionalidade da matéria. “Agora vem a fase mais importante, que é a discussão da mudança na Constituição”, disse Manuela a o Congresso em Foco, no caminho entre seu gabinete e o plenário, onde a PEC foi recebida pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP).

Debate rico

“A PEC tem um longo processo de tramitação”, arrematou a deputada gaúcha, para quem será iniciado um “debate mais rico, mais aprofundado sobre os direitos sociais”. Manuela acrescentou que nenhum partido ficou de fora da lista de adesões à PEC. Aos críticos da matéria, Manuela lança um desafio: “Quero saber se eles acham que é bobagem a qualidade do serviço público oferecido no Brasil. Eu não acho bobagem”.

Para Manuela, a matéria tem uma vantagem em relação às demais proposições levadas para a apreciação do plenário. “Alguns são muito complexos, com muitos termos complicados. Esta PEC é tão simples, direta. Ela acrescenta uma única palavra, tão essencial, tão básica”, ponderou a deputada, para quem é “legítimo” o questionamento dos deputados que queriam saber a respeito do que se trata antes de assinar a lista de adesões.

No Senado

O texto da proposta é igual ao apresentado no Senado, em 7 de julho, pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que capitaneou a coleta de assinaturas de adesão. Além de Cristovam, acompanharam o protocolo da PEC na Mesa Diretora o presidente do movimento + Feliz, Mauro Motoryn, o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Luciano Borges, e o diretor da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) Alexandre Camanho (confira).

De acordo com a PEC, o artigo 6º da Constituição Federal passa a considerar como “direitos sociais, essenciais à busca da felicidade, a educação, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer , a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”.

Cristovam Buarque disse ao Congresso em Foco que, concluída a etapa de apresentação da proposta, parte-se agora para a “humanização” do texto constitucional. “A PEC representa um salto no processo de humanização na Constituição. Direitos sociais são uma questão prática, fria. Felicidade é uma questão quente, humana”, declarou o senador, que conseguiu 34 adesões para a PEC, quando apenas 27 garantiriam a tramitação da matéria (um terço dos 81 senadores), segundo o regimento interno da Casa.

“Não se trata de garantir apenas a felicidade. Trata-se de dizer que os direitos sociais são essenciais à busca pela felicidade, é isso que deve ser incluído na Constituição. Não é apenas felicidade, é a busca pela felicidade”, emendou Cristovam.

 

Fonte: Congresso Em Foco