Magalhães apresenta painel sobre Reforma Tributária

Com um auditório lotado de estudantes de Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) e auditores-fiscais, o Deputado Federal Roberto Magalhães apresentou o painel “Reforma Tributária: Dificuldades e Perspectivas, durante o primeiro seminário “Uma Receita para o Brasil”, promovido sexta-feira (12/3) pelo Sindicato do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco (Sindifisco-PE). Durante sua apresentação, Magalhães criticou a carga tributária existente. “É inadmissível que os mais ricos paguem menos impostos do que qualquer trabalhador brasileiro”, disse indignado.

Magalhães defendeu a uniformização da legislação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) e o fim da “guerra fiscal” entre os estados; falou sobre a criação futura do IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que poderá conduzir ao desaparecimento do ICMS; e mencionou seu voto contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 333/04, que aumenta o número de vereadores dos atuais 51.748 para 59.791.

Durante o debate, o deputado perguntou ao presidente do Sindifisco Nacional, Pedro Delarue, se a renúncia fiscal não deveria ter rígidas normas constitucionais. O Auditor respondeu que, embora a renúncia fiscal, em regra, seja dinheiro no bolso dos ricos, ela pode ser também um mecanismo de estímulo, como foi o caso da desoneração do IPI durante a crise econômica mundial. O que falta, na opinião do presidente do Sindifisco, é um maior debate no Congresso sobre as propostas de desoneração feitas pelo governo.

Após as considerações de Magalhães, foi a vez de o presidente do Sindifisco Nacional tecer seus comentários sobre reforma tributária. “Antes de pensar em reforma constitucional, devemos acabar com a fórmula perversa pela qual apenas cinco mil pessoas físicas declaram ganhar mais de um milhão por ano. Sabemos que tem muito mais gente que ganha mais de um milhão, mas é isento de IR, pois é sócio de pessoa jurídica. Outros, mesmo sendo pessoas físicas de fato, constituem-se como pessoa jurídica, já que a carga tributária da PJ é menor”, avaliou.

Delarue destacou ainda que, enquanto na maior parte dos países, a incidência maior da tributação é sobre o patrimônio e a renda, no Brasil, 65% são sobre o consumo. “Qualquer mendigo nesse país é contribuinte, porque sequer a cesta básica é isenta de tributos. Isso tem que mudar, mas falta vontade política”, defendeu Delarue.

Ele ainda informou que estão sendo feitos vários estudos técnicos pelo Sindifisco Nacional, como por exemplo, um sobre o IPVA e outro sobre a verdadeira reforma tributária de que o país precisa. “Quando nossos estudos estiverem concluídos, eles serão entregues aos presidenciáveis e à imprensa para que a discussão seja levada à sociedade”, antecipou.

Os debates fazem parte de uma série de eventos que têm o objetivo de discutir os direitos, deveres e prerrogativas das autoridades fiscais da Receita Federal do Brasil. Nesta primeira edição, foram abordadas a necessidade de uma reforma tributária, a urgência de conclusão da minuta da LOF e o seu envio ao Congresso Nacional.