O Senado adiou a sessão especial, marcada para a próxima segunda-feira (11),
em que seria comemorada a sanção da Lei Joanna Maranhão ( Lei
12.650/2012 ), em vigor desde 18 de maio. O pedido de adiamento partiu do
próprio senador Magno Malta (PR-ES), que propôs a sessão, e ainda não há uma
nova data agendada. Malta, que foi presidente da CPI da Pedofilia, é autor do
projeto que deu origem à lei.
A nova lei altera as regras sobre a prescrição dos crimes de pedofilia, de
estupro e de atentado violento ao pudor quando praticados contra crianças e
adolescentes. Agora, a contagem de tempo para a prescrição do crime só vai
começar na data em que a vítima fizer 18 anos, caso o Ministério Público já não
tenha aberto ação penal contra o agressor. Até então, a prescrição era calculada
a partir da prática do crime.
O nome da lei é uma homenagem à nadadora Joanna Maranhão, que denunciou os
abusos a que foi submetida durante a infância por um treinador. Em
pronunciamento recente, o senador Magno Malta afirmou que a Lei Joana Maranhão
está para o Brasil e para a questão do abuso de crianças como a Lei
Maria da Penha está para a questão do espancamento e do abuso contra a
mulher.
Fonte: Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário