Um levantamento em fase inicial realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta um aumento das demandas judicias referentes ao setor da saúde em todo o país. Até agora, 20 tribunais já foram analisados totalizando 112.324 processos abertos. Os estados de São Paulo e Rio de Janeiro são os que possuem o quadro mais crítico, com 44.690 e 25.234 processos somente em 1ª instância, respectivamente.
Analisando as demandas por Tribunais Regionais Federais (TRFs), o tribunal da 4ª Região (TRF 4), que abrange os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, lidera com 23.421 processos seguido de Minas Gerais e Espírito Santo (TJ/MG e TJ/ES, respectivamente).
Em geral, os processos referem-se a reclamações de pessoas que reivindicam na Justiça acesso a medicamentos e a procedimentos médicos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), bem como vagas em hospitais públicos, além de ações de usuários de seguros e planos privados de saúde.
Os dados analisados serão apresentados no Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, a realizar-se nos dias 18 e 19 de novembro, em São Paulo. O objetivo é discutir e elaborar propostas para solucionar os conflitos através do monitoramento constante do CNJ em cada tribunal. Entre os temas abordados estão o controle jurisdicional da gestão pública da saúde, os desafios da vigilância sanitária e os planos de saúde privados. O evento é voltado especialistas do setor, magistrados, juristas, representantes do Executivo e das empresas e seguros de saúde. (com informações do CNJ)
Fonte: OAB/MS
Nenhum comentário:
Postar um comentário